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É função do Ministério Público, no Processo Penal:
É função do Ministério Público, no Processo Penal:
A
Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.
B
Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.
C
Promover apenas a ação penal pública incondicionada.
D
Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.
E
Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.