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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e
circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão
influenciar na decisão do órgão julgador.
C
Certo
E
Errado
Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
A
seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.
B
a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.
C
nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
D
nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.
E
eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.
Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo
Penal estabelece que
A
o assistente é aquele que oferece a denúncia, na
hipótese
de inércia do Ministério Público nos crimes
de ação penal pública.
B
a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado
do Ministério Público, no polo ativo.
C
na hipótese de ação penal privada, poderá haver
assistência
de acusação tão somente se houver pluralidade
de ofendidos.
D
na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-
se
como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente
ou irmão.
E
a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se,
em havendo interesse do ofendido, com o término da
execução da pena.
No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que
A
a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
B
a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C
o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.
D
o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.
A
Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
B
As partes poderão intervir na nomeação do perito.
C
Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.
D
Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
E
Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.
De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que
corresponde a impedimento ou suspeição do perito:
A
A esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga
de trânsito.
B
Conhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de
embriaguez.
C
Ex-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar.
D
Médico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal.
E
Cidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.
De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:
A
Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
B
Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
C
Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
D
Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
E
Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o
curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
B
A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
C
A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
D
Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais
benigna.
E
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.
C
Certo
E
Errado
Considerando a legislação processual penal e o entendimento
jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.
A
Em matéria penal, o MP não goza da prerrogativa da contagem
dos prazos recursais em dobro.
B
Interrompe-se a prescrição ainda que a denúncia seja recebida
por juiz absolutamente incompetente.
C
Havendo mais de um autor, ocorrerá renúncia tácita com
relação àqueles cujos nomes tenham sido omitidos da
queixa-crime, ainda que de forma não intencional.
D
A CF prevê expressamente a retroatividade da lei processual
penal quando esta for mais benéfica ao acusado.
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como
desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação
é:
A
Suspeição, em razão de foro íntimo.
B
Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
C
Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
D
Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
E
Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar
do julgamento.
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos,
não poderão servir no mesmo processo os juízes
que forem entre si parentes,
A
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o quarto grau, inclusive.
B
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.
C
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos
ou inimigos capitais.
D
consanguíneos, excluídos os parentes afins.
E
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive.
É certo afirmar:
I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.
II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.
III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.
IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e II estão corretas.
Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a
sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição
inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade.
Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações
em que o magistrado deverá declarar-se suspeito.
Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de
suspeição do juiz:
A
Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima
B
Detentor de cotas em empresa interessada no processo
C
Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer
das partes
D
Possua ascendente que responde a processo por fato
análogo
E
Atuou na acusação em processo anterior contra
qualquer das partes
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.
A
O ofendido ou seu representante legal ou, na falta de um deles, o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou irmãos, poderão intervir como assistentes do MP em ações penais públicas condicionada ou incondicionada.
B
Na falta do ofendido ou de seu representante legal, apenas o cônjuge poderá atuar como assistente da acusação, seja a ação penal pública condicionada ou incondicionada.
C
O irmão do ofendido, por ser parente colateral, não tem o direito de atuar como assistente da acusação em ação penal pública condicionada ou incondicionada.
D
Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, não poderão intervir como assistentes do MP nem o ofendido nem parente seu, pois seu direito foi exercido por meio da própria representação.
E
Em se tratando de ação penal pública incondicionada, somente o MP poderá sustentar acusação, não sendo permitida a assistência, sob pena de se caracterizar a vingança privada.
Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação
processual penal e às questões incidentais.
A
As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos
oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será
obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por
crime de desobediência.
B
O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá
ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou
parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive,
sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser
julgado por qualquer das partes.
C
De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da
acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído
à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de
replicar.
D
É exigível procuração com poderes especiais para que seja
oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP,
mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.
E
O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo
o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si
mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de
nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento
de honorários.
O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;
B
o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;
C
o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;
D
o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;
E
caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
A
A exceção da verdade, quando deduzida nos crimes contra a honra que autorizam a
sua oposição, deve ser admitida, processada e julgada, ordinariamente, pelo juízo
competente para apreciar a ação penal condenatória. Tratando-se, no entanto, de
exceptio veritati deduzida contra pessoa que dispõe, ratione muneris, de prerrogativa
de foro perante o Supremo Tribunal Federal (Constituição Federal, art. 102, I, b e c), a
atribuição da Suprema Corte restringir-se-á, unicamente, ao julgamento da referida
exceção, não assistindo a esse Tribunal competência para admiti-la, para processá-la
ou, sequer, para instruí-la, razão pela qual os atos de dilação probatória pertinentes a
esse procedimento incidental deverão ser promovidos na instância ordinária
competente para apreciar a causa principal (ação penal condenatória).
B
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a
honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
C
O Ministério Público é parte ilegítima para impetrar habeas corpus que vise ao
reconhecimento da incompetência absoluta do juiz processante de ação penal.
D
As restrições de ordem temática que delimitam, materialmente, o âmbito do exercício
do direito de defesa, estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro, não são
inconstitucionais nem ofendem a garantia da plenitude de defesa, em face da
natureza de que se reveste o processo extradicional no direito brasileiro.
E
A expedição de cartas rogatórias para oitiva de testemunhas residentes no exterior
condiciona-se à demonstração da imprescindibilidade da diligência e ao pagamento
prévio das respectivas custas pela parte requerente, ressalvada a possibilidade de
concessão de assistência judiciária aos economicamente necessitados.
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
A
o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.
B
é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.
C
a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.
D
é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.
E
é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos
do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos
e suspeições.
A
As disposições relativas ao princípio do juiz natural são
analogamente aplicadas ao MP.
B
No curso do inquérito policial, se for constatado que o
delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este
poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do
direito no âmbito de eventual ação penal.
C
O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da
acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado,
desde que autorizado pelo representante do parquet.
D
Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver
opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de
investigação criminal, em razão da especificidade da prova
pericial.
E
A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu
verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente
o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo
que certa a identidade física do autor da infração penal.
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