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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o
curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
B
A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
C
A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
D
Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais
benigna.
E
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.