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Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo...
Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo
Penal estabelece que
A
o assistente é aquele que oferece a denúncia, na
hipótese
de inércia do Ministério Público nos crimes
de ação penal pública.
B
a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado
do Ministério Público, no polo ativo.
C
na hipótese de ação penal privada, poderá haver
assistência
de acusação tão somente se houver pluralidade
de ofendidos.
D
na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-
se
como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente
ou irmão.
E
a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se,
em havendo interesse do ofendido, com o término da
execução da pena.