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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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“Nenhum acusado, _______________________, será processado
ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e
completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do
CPP.
A
com exceção do foragido
B
com exceção do ausente ou foragido
C
com exceção do ausente
D
ainda que ausente
E
ainda que ausente ou foragido
No processo penal, o perito
A
deve prestar compromisso para cada trabalho, ainda que seja perito oficial.
B
deve, quando trabalha em dupla, chegar a um consenso com seu colega acerca do objeto da perícia, não podendo apresentar laudo divergente em separado.
C
pode ser ouvido em audiência e pode, inclusive, ter determinada sua condução coercitiva.
D
pode ser considerado suspeito, mas nunca impedido.
Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na oportunidade, o perito respondeu ao juiz que a sua função seria:
A
esclarecer o julgador e as partes sobre sua especialidade, por meio de documentos elaborados que integram o processo judicial.
B
conduzir a investigação criminal, oferecendo ou não denúncia sobre o determinado caso.
C
informar ao delegado responsável pela investigação sobre possíveis falhas da polícia na elucidação de um respectivo crime.
D
indicar assistentes técnicos para apresentar pareceres nos casos em que estão funcionando.
E
assistir ao julgamento ao lado do juiz para coordenar as investigações e responder, junto com este, aos fatos técnicos apresentados de difícil compreensão.
Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que
A
do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.
B
pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.
C
o corréu pode intervir como assistente.
D
o assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.
E
o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Somente depois do interrogatório, nos casos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
B
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
C
Ao co-réu, no mesmo processo, será facultado intervir como assistente do Ministério Público.
D
A admissão do Assistente de Acusação será determinada pelo juiz independentemente de previamente ouvir o Ministério Público.
E
Da decisão que não admitir o Assistente de Acusação, caberá recurso, devendo, inclusive, constar dos autos o pedido e a decisão.
O Estatuto Processual Penal prevê que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Penal,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponte as corretas.
I. O Ministério Público não poderá requerer
a devolução do inquérito à autoridade
policial, senão para novas diligências,
imprescindíveis ao oferecimento da
denúncia.
II. A autoridade policial poderá mandar
arquivar autos de inquérito.
III. Depois de ordenado o arquivamento do
inquérito pela autoridade judiciária, por
falta de base para a denúncia, a autoridade
policial poderá proceder a novas pesquisas,
se de outras provas tiver notícia.
IV. Nos crimes em que não couber ação
pública, os autos do inquérito serão
remetidos ao juízo competente, onde
aguardarão a iniciativa do ofendido ou de
seu representante legal, ou serão entregues
ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas I e III.
E
I, II, III e IV.
Os integrantes de núcleos de prática jurídica e os advogados dativos, dada a relevância dos serviços que prestam, gozam de prerrogativas similares às dos membros da defensoria pública, podendo atuar em juízo independentemente da existência de procuração ou de nomeação judicial.
C
Certo
E
Errado
O intérprete não poderá atuar na ação penal em que
A
o juiz tiver conhecimento do idioma do acusado.
B
tiver funcionado como intérprete durante a lavratura
do auto de prisão em flagrante delito.
C
a parte não concordar com a sua nomeação.
D
o Ministério Público não for ouvido sobre a sua
nomeação.
E
tiver prestado depoimento no processo.
Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de iniciativa privada, aditar a queixa com o intuito de nela incluir outros réus, o MP poderá acrescentar ao processo elementos que influam na fixação da pena, no exercício da função de custos legis.
C
Certo
E
Errado
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Isso porque tal condição é causa de:
A
impedimento;
B
suspeição;
C
incompetência absoluta;
D
incompetência relativa;
E
perempção.
Assinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:
A
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
B
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendentes.
C
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, entre outras hipóteses, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
D
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que
A
as partes não podem intervir na nomeação do perito.
B
os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.
C
os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.
D
o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.
E
os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
Acerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.
A
Aplica-se aos indivíduos com idade entre dezoito e vinte e um anos, considerados relativamente incapazes no atual ordenamento jurídico brasileiro, a regra que prevê a participação de curador nos atos processuais a eles inerentes, em especial no interrogatório em juízo.
B
Na hipótese de crime cometido por mais de um autor, se a ação penal for privada e condicionada à representação do ofendido, pode ele prestar queixa apenas contra um dos ofensores, ficando os demais dispensados de responder ao processo.
C
Em se tratando de ações penais privadas e ações penais privadas subsidiárias das ações públicas, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime conta-se a partir do conhecimento da autoria, pelo ofendido ou seu representante legal.
D
A pessoa jurídica, regularmente constituída, não detém legitimidade para figurar no polo ativo da ação em se tratando de crime de ação penal privada.
E
Não há impedimento para que mais de um sucessor processual — o ofendido ou o seu representante legal, quando incapaz, ou na sua falta o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão — se qualifique como assistente de acusação, desde que a atuação seja em conjunto.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido‐lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição). A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
II. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
III. No caso de ação penal privada subsidiária da pública, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá‐la e oferecer denúncia substitutiva, interpor recurso e, no caso de negligência do querelante e desde que haja sua concordância, retomar a ação penal como parte principal.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Nos termos da legislação processual vigente, o MP não está
limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para
promover ações penais públicas, ainda que a apuração dos
crimes seja complexa.
C
Certo
E
Errado
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, a participação de
membro do MP na fase investigatória criminal acarreta, por
esse fato, a sua suspeição para o oferecimento da respectiva
denúncia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
A
A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.
B
Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.
C
Será configurada a suspeição do juiz, admitindo-se a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.
D
O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.
E
O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.
A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.
C
Certo
E
Errado
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