Questões de Concurso sobre Juiz

o magistrado está impedido em razão do fato 1, pois o parentesco com a vítima, independentemente do grau, gera presunção absoluta de parcialidade.

o magistrado está impedido em razão do fato 2, uma vez que o Código de Processo Penal veda a atuação de juiz que possua parentesco em linha colateral até o 4º grau com o representante do Ministério Público.

o fato 3 configura causa de suspeição, pois a adesão pública a ideologias de combate à criminalidade demonstra que o juiz é interessado na causa, conforme o art. 254, IV, do CPP.

as causas de impedimento são fundadas em critérios objetivos e legais, não se admitindo interpretação extensiva para alcançar parentes de 4º grau.

o magistrado está impedido em razão dos fatos 1 e 2, pois o parentesco com a vítima ou com o representante do Ministério Público são causas que obstam o exercício da jurisdição por força do princípio da moralidade administrativa.

Certo

Errado

Certo

Errado

Caio poderá participar da audiência de instrução e julgamento, pois as causas de impedimento e suspeição aplicam-se aos magistrados, mas não aos membros do Ministério Público;

embora não esteja caracterizada qualquer causa de impedimento ou suspeição, Caio, por prudência, deve se abster de atuar no processo;

Caio poderá participar da audiência de instrução e julgamento, pois não está caracterizada qualquer causa de impedimento ou suspeição;

restou caracterizado o impedimento de Caio, por ser credor do réu da ação penal em curso;

restou caracterizada a suspeição de Caio, por ser credor do réu da ação penal em curso.

não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; igualmente, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça não é causa de impedimento ou suspeição deste;

não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;

não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste;

o torna suspeito para atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;

o torna impedido de atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste.

O Ministério Público é o titular da ação penal pública e pode atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas.

O juiz pode exercer, de ofício, a função de acusador nos crimes de ação penal pública incondicionada.

A queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público quando a ação penal for privativa do ofendido.

O assistente de acusação atua de forma autônoma e pode apresentar denúncia.

A vítima pode ser considerada parte formal do processo penal, compondo a lide como parte autônoma.

Relator de ação penal originária em Tribunal não se torna impedido para exercer jurisdição recursal, em caso de declinação da competência por fato superveniente.

A suspeição e o impedimento são as únicas hipóteses de afastamento obrigatório do juiz no processo.

Admite-se a condução coercitiva de réu para seu interrogatório.

Em caso de parentesco do juiz com o advogado, cabe ao primeiro afastar-se do processo, ainda quando a contratação do profissional tenha tido essa finalidade.

O Juiz deveria ter se declarado impedido, pois o vínculo entre sua esposa e a vítima configura causa de impedimento, conforme o Art. 252, IV, do CPP.

A exceção de impedimento deve ser rejeitada, pois a imparcialidade do magistrado só seria comprometida em caso de vínculo direto entre o Juiz e a vítima.

A relação entre a esposa do Juiz e a vítima não configura hipótese de impedimento ou suspeição, sendo desnecessária qualquer manifestação sobre o fato.

O Juiz deveria se declarar impedido apenas se houvesse prova de que o vínculo entre sua esposa e a vítima influenciou diretamente sua atuação no processo.

O vínculo entre a esposa do Juiz e a vítima caracteriza suspeição, e o Juiz deveria se declarar suspeito, nos termos do Art. 145 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal.

o juiz é suspeito para exercer jurisdição nesse plenário do tribunal do júri, pois está diretamente interessado no feito na medida em que pretenderá fazer valer o seu veredito como jurado.

o juiz está impedido de exercer jurisdição no feito por já ter figurado ele próprio como auxiliar da justiça (jurado), uma vez que os jurados se equiparam aos juízes togados em termos de responsabilização criminal.

o juiz não é suspeito nem impedido, uma vez que o veredito foi anulado e, tecnicamente, não existiu nos autos.

o juiz deve se autodeclarar impedido porque, ao votar como jurado, aconselhou uma das partes envolvidas na lide, sinalizando o resultado do julgamento por meio do veredito.

o juiz só deverá se declarar suspeito ou impedido se algum jurado sorteado for seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, pois, assim, se considerará que ele, o juiz, terá influência sobre o jurado.

Uma vez que o Ministério Público, no processo penal, é titular da ação penal pública e atua como parte interessada, a ele não se aplicam as regras de suspeição e impedimento.

O juiz que, anteriormente à investidura, atuou no processo como auxiliar da justiça não está impedido de exercer jurisdição no feito, já que a vedação é restrita às funções de advogado, promotor de justiça, delegado de polícia, perito e testemunha.

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes consanguíneos entre si, em linha reta ou colateral, inexistindo proibição, contudo, quanto aos que forem parentes afins, em linha colateral.

A dissolução do casamento não faz cessar a causa de impedimento decorrente de parentesco por afinidade, ainda que ausente descendente. Contudo, faz cessar a causa de suspeição, ainda que sobrevier descendente.

O desembargador do Tribunal não poderá atuar em julgamento de recurso contra decisão proferida em processo em que ele próprio, atuando como juiz de primeiro grau, tenha se pronunciado sobre questão de fato ou de direito.

Se o perito for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes no processo

Se o perito for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo

Se a parte, intencionalmente, injuriar o perito, no intuito de criar inimizade ou animosidade com este

Se qualquer das partes tiver sido aconselhada pelo perito

Se o perito for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes

qualquer parente respondendo a processo penal pela prática de crime análogo.

relação profissional com o membro do Ministério Público oficiante no processo.

relação de proximidade com qualquer das partes.

aconselhado qualquer das partes.

O juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.

As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.

O juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.

O juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.

Quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.

decretar de ofício a prisão temporária do investigado, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;

participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada, nos casos de organização criminosa;

ordenar de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante;

decretar de ofício a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos de organização criminosa;

oferecer de ofício ao investigado a transação penal e o acordo de não persecução penal, quando não o fizer o Ministério Público.

está caracterizado o impedimento desse magistrado, o que somente poderá ser reconhecido se arguido por alguma das partes.

está caracterizada a suspeição desse magistrado, a qual poderá ser reconhecida de ofício ou mediante provocação das partes.

não se caracteriza suspeição nem impedimento desse magistrado, que deverá ser imparcial no julgamento da ação.

não se caracteriza suspeição nem impedimento desse magistrado, salvo se ele for administrador da sociedade.

está caracterizada a suspeição desse magistrado, a qual somente poderá ser reconhecida mediante provocação das partes.

a parte injuriar o juiz.

o juiz for primo do acusado.

o cônjuge do juiz estiver respondendo a processo por fato análogo e haja controvérsia sobre sua natureza criminosa.

o irmão do juiz for amigo íntimo do acusado.

a mãe do juiz for acionista de sociedade interessada no processo.

O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.

A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.

A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.

A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.

A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.

impedimento.

ilegitimidade.

litigância de má-fé.

suspeição.

falta funcional.

assistentes técnicos;

peritos;

intérpretes;

serventuários da Justiça;

jurados.

for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes.

seu tio atuou como delegado no inquérito policial.

for tutor ou curador de uma das partes do processo.

tiver aconselhado uma das partes a respeito do processo.

seu cônjuge responder a ação que será julgada pela parte.