Questões de Concurso sobre Ofendido como assistente da acusação

ao assistente será permitido propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, vedando-se o aditamento do libelo e a apresentação de arrazoados aos recursos interpostos pelo Ministério Público;

o assistente será excluído da relação processual, dela não mais podendo participar, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução, sem motivo de força maior devidamente comprovado;

o assistente será admitido enquanto não houver o início da audiência de instrução e julgamento, recebendo a causa no estado em que se achar;

da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição, pelo interessado, do recurso em sentido estrito;

o juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

Apenas I.

Apenas I e III

Apenas I, III e V.

Apenas Il e III.

Nenhuma delas.

O Ministério Público é o titular da ação penal pública e pode atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas.

O juiz pode exercer, de ofício, a função de acusador nos crimes de ação penal pública incondicionada.

A queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público quando a ação penal for privativa do ofendido.

O assistente de acusação atua de forma autônoma e pode apresentar denúncia.

A vítima pode ser considerada parte formal do processo penal, compondo a lide como parte autônoma.

Certo

Errado

o processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.

o juiz, desde que exista a concordância do Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

o assistente será admitido enquanto não proferida a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

o Ministério Público e a defesa técnica serão ouvidos previamente sobre a admissão do assistente.

da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição de recurso em sentido estrito.

o juiz poderá, sem a necessidade de ouvir o Ministério Público, por despacho irrecorrivel, admitir o assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que se achar.

o juiz poderá, sem a necessidade de ouvir o Ministério Público, por despacho recorrível, admitir o assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que se achar.

após a oitiva do Ministério Público, o juiz poderá, por despacho irrecorrível, admitir o assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que se achar.

não é possível a admissão do assistente de acusação após a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição.

após a oitiva do Ministério Público, o juiz poderá, por despacho recorrível, admitir o assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que se achar.

só pode ajuizar uma queixa-crime em face de Iório, pois o delito contra a honra desafia ação penal privada.

pode oferecer representação contra Iório ao Ministério Público, pois sua qualidade de servidor público impõe a ação penal pública na defesa de sua honra.

pode optar entre ajuizar queixa-crime em face de Iório ou oferecer representação ao Ministério Público.

não pode fazer nada a respeito, diante da imunidade material de Iório, pela sua qualidade de ocupante de cargo político.

As partes poderão indicar peritos criminais ao juízo, mas a escolha cabe à autoridade judiciária apenas

O interrogatório é parte essencial de um processo penal condenatório, devendo o réu ser conduzido coercitivamente se faltar, sem justificativas, a seu interrogatório

O assistente da acusação, diante de sua posição secundária na condução da ação penal pública, não pode propor meios de prova que não sejam secundados pelo órgão do Ministério Público

O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária

não poderá participar das duas audiências designadas, porquanto as hipóteses de impedimento e de suspeição se estendem, no que couber, aos membros do Ministério Público;

poderá participar das duas audiências designadas, porquanto as hipóteses de impedimento e de suspeição restringem-se aos integrantes do Poder Judiciário;

não poderá participar da primeira audiência, em razão do impedimento, tampouco da segunda, por força da suspeição;

poderá participar da primeira audiência, mas não da segunda, em razão do impedimento;

poderá participar da primeira audiência, mas não da segunda, em razão da suspeição.

Investigação / for publicada

Persecução penal / passar em julgado

Ação pública / for publicada

Persecução penal / for confirmada

Ação pública / passar em julgado

determinar a abertura de inquérito policial e, conforme o caso, pugnar pela decretação da prisão temporária do indiciado.

formular quesitos, indicar assistente técnico e requerer a decretação de prisão preventiva.

na falta de peritos oficiais, assinar laudo pericial complementar, desde que previamente requerido e autorizado pelo juiz competente.

dispensar a atuação do Ministério Público e prosseguir como única parte acusadora na ação penal pública.

determinar a quebra de sigilo telefônico e aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.

não poderá ser fixado pelo juiz valor mínimo a título de indenização, mas, em caso de sentença condenatória, poderá esta ser executada, por meio de ação civil ex delicto, por Mariana ou seu representante legal.

poderá ser apresentado recurso de apelação, diante de eventual sentença absolutória e omissão do Ministério Público, por parte de Mariana, por meio de seu patrono, ainda que não esteja, no momento da sentença, habilitada como assistente de acusação.

poderá ser fixado pelo juiz valor a título de indenização em caso de sentença condenatória, não podendo a ofendida, porém, nesta hipótese, buscar a apuração do dano efetivamente sofrido perante o juízo cível.

não poderá ser buscada reparação cível diante de eventual sentença absolutória, com trânsito em julgado, que reconheça não existir prova suficiente para condenação.

O corréu no mesmo processo poderá, ainda antes da sentença, intervir como assistente do Ministério Público, o qual será ouvido previamente sobre a admissão.

A realização das provas propostas pelo assistente de acusação poderá ser deferida pelo juiz caso o Ministério Público não manifeste objeção.

O assistente será admitido a qualquer tempo até a prolação de sentença em primeiro grau, recebendo a causa, contudo, no estado em que se achar.

Ao assistente será permitido, entre outras ações, propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar dos debates orais, interpor recurso de apelação quando o Ministério Público não o fizer no prazo legal, bem como arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.

Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.

O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.

O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.

O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.

recurso em sentido estrito.

revisão criminal.

carta testemunhal.

mandado de segurança.

apelação.

O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.

O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.

O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.

o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.

é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.

a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.

é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.

é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.