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Q1164194
Teclas de Atalhos
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A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.
A
O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.
B
Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.
C
O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.
D
O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.
E
O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.