Questões de Concurso sobre Peritos não oficiais

As partes poderão indicar peritos criminais ao juízo, mas a escolha cabe à autoridade judiciária apenas

O interrogatório é parte essencial de um processo penal condenatório, devendo o réu ser conduzido coercitivamente se faltar, sem justificativas, a seu interrogatório

O assistente da acusação, diante de sua posição secundária na condução da ação penal pública, não pode propor meios de prova que não sejam secundados pelo órgão do Ministério Público

O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária

não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;

poderá nomear, como perito, Tício, mas não João ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;

poderá nomear, como perito, Caio, mas não João ou Tício;

poderá nomear, como perito, João ou Caio, mas não Tício;

não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área e com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico, sob pena de violação do devido processo legal.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.

O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto.

tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo.

terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário.

impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial.

tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

Certo

Errado

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Os itens I e II estão corretos, somente.

Somente o item II está correto.

Os itens III e IV estão corretos, somente.

Está correto somente o item I.

que o juiz sentenciasse o processo do jeito em que se encontra.

oficiar a prefeitura do local para a contratação de perito específico e temporário, no prazo de sessenta dias.

devolver para a delegacia a fim de que o delegado de polícia possa, ele mesmo, dar andamento ao processo.

arquivar o processo por falta de provas suficientes para a materialidade do crime.

requerer que a perícia seja feita por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior na área específica do caso em análise no dito processo.

I e II.

I e III.

I.

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lll.