Questões de Concurso sobre Documentos Criminalísticos

O laudo pericial é o documento técnico-científico que materializa o resultado dos exames realizados pelos peritos, servindo como elemento de prova no processo penal. Considerando as disposições legais e os princípios da Criminalística, assinale a alternativa INCORRETA.

Resposta a uma consulta feita por interessado sobre fatos referentes a uma questão a ser esclarecida. Pode tratar-se de um exame propriamente dito ou de uma opinião a respeito do valor científico de um trabalho anteriormente produzido, quer seja por peritos oficiais, ou não; assim sendo, é um documento particular que independe de qualquer compromisso legal e que é aceito ou faz fé, pelo renome, competência e qualidade morais de quem o subscreve.

CAVALCANTI, Ascendino. Criminalística básica. Ed. Sagra DC. Louzzato, Porto Alegre, RS.

Esse entendimento relaciona-se, principalmente, com o documento denominado

Quando, na marcha de um processo, um profissional é nomeado para intervir e formular resposta com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico, procurando interpretar e elucidar dúvidas em relação ao mérito, o documento a ser utilizado é o(a)

O documento médico-legal que é constituído de preâmbulo, quesitos, histórico, discussão, conclusão e resposta aos quesitos é o(a)

Considere hipoteticamente que Ministério Público tenha apresentado em juízo requerimento no qual questiona a metodologia utilizada para determinação do tempo de morte no caso específico de mumificação em clima desértico, em comparação com exame de rugoscopia palatina, e que, em resposta, o diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal tenha designado perito odontolegista para elaborar documento que se restrinja a explicar a técnica usada na Criminalística, de forma genérica. Para tanto, o tipo de documento mais adequado é o

Suponha que, em uma vara da Justiça, dois peritos ad hoc tenham sido nomeados para realizar exame em um documento. Após o término da perícia, sob a orientação e a informação daqueles peritos, o escrivão da Justiça lavrará o respectivo

Em uma exumação, o médico-legista ditou ao escrivão que o acompanhava todos os atos realizados de maneira minuciosa e cronológica. Nesse contexto, o documento produzido foi o

O relatório médico-legal é a descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária. A parte do relatório em que o perito deve inserir todos os detalhes, achados objetivos e subjetivos dos exames e, quando possível, expor suas observações com esquemas, ilustrações ou fotografias é o(a)

Na persecução penal, o laudo pericial é considerado

Denomina-se parecer o relatório redigido por um dos peritos logo após o exame de corpo de delito.

Sobre o prazo para a elaboração do laudo pericial, a legislação vigente determina que

O trabalho pericial exige conhecimento e habilidade do profissional tanto no local do crime quanto posteriormente, na elaboração do laudo. De acordo com a legislação pertinente, havendo disponibilidade de perito(s) oficial(is), o laudo pericial deve ser elaborado por, no mínimo,

A peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos é a definição de:

No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro

Após comparecer à cena de um crime, analisar o local e coletar vestígios, o perito deverá elaborar o laudo pericial pertinente, que deverá ser entregue no prazo máximo de

Um relatório técnico é a principal ferramenta para registro e armazenagem de informações de uma perícia, criando um histórico valioso para um futuro laudo pericial. São partes integrantes de um relatório técnico:

Um engenheiro eletricista foi designado para apresentar um parecer técnico sobre as condições das instalações elétricas de uma edificação. O documento a ser entregue por esse profissional pode ser descrito como o:

Em uma análise pericial, um perito considera: (a) um primeiro registro ou fichamento, em que são dispostos certos caracteres imutáveis do indivíduo que possam distingui-lo dos outros; (b) um segundo registro ou inspeção dos mesmos caracteres, feito posteriormente, na medida em que se pretende estabelecer uma comparação; (c) um julgamento, em que se realiza a identificação propriamente dita, comparando-se os dois primeiros registros, negando ou afirmando a identidade procurada.

As ações descritas acima constituem fases de

Mário elaborará um laudo pericial, referente a um local onde aconteceu um acidente automobilístico com vítimas. De acordo com o artigo 160, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o prazo máximo para conclusão e entrega a ser cumprido pelo perito é de