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Sobre o prazo para a elaboração do laudo pericial, a...
Sobre o prazo para a elaboração do laudo pericial, a legislação vigente determina que
A
será elaborado no prazo máximo de 10 dias, improrrogáveis.
B
será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em qualquer caso, a requerimento dos peritos.
C
será elaborado no prazo máximo de 15 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
D
será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
será elaborado no prazo máximo de 15 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em qualquer caso, a requerimento dos peritos.