Questões de Concurso sobre Exame de corpo de delito direto

 
 
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De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:


A

dano ao meio ambiente.


B

violência contra adolescente.


C

dano à Administração Pública.


D

violência sexual contra maior.


E

crime contra a ordem tributária.

Como o juiz não é dotado de conhecimentos técnicos em diversas áreas de atuação, e, se vê obrigado a julgar causas das mais variadas espécies, surge a necessidade de recorrer a especialistas, os quais, dotados de conhecimentos específicos acerca do assunto, podem auxiliar o juiz no esclarecimento do fato delituoso.


Acerca da realização do exame de corpo de delito e demais perícias, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.


A

Será realizado por 2 peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.


B

Será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior; na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.


C

Será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.


D

Será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior; na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.


E

Será realizado por 2 peritos oficiais, portador de diploma de curso superior; na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.


A

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.


B

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.


C

O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.


D

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.


E

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

No que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.


A

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior; todavia, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de qualquer área específica, mas que atestem entender acerca da natureza do exame.


B

As partes necessariamente formularão quesitos para o perito responder, bem como indicarão assistente técnico para acompanhar a perícia a ser realizada.


C

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, na hipótese de a pessoa a quem se atribui o escrito se negar a fornecer material para comparação, o exame grafotécnico poderá ser realizado com base em quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.


D

Não se admite a indicação pela parte de mais de um assistente técnico por perícia, sob pena de tumultuar o processo.


E

O juiz não pode rejeitar a perícia requerida pelas partes, sob pena de violar o princípio da ampla defesa, ainda que a perícia pleiteada se mostre irrelevante para o deslinde da causa.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.


A

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.


B

Mesmo que constituam produto de crime, as coisas destruídas ou deterioradas não poderão ser objeto de exame de corpo de delito.


C

A autoridade judiciária não poderá rejeitar o laudo do exame de corpo de delito elaborado por perito oficial do Estado.


D

A qualquer momento, o perito oficial poderá ser instado a se manifestar acerca de quesitos formulados pelas partes envolvidas e interessadas na resolução da infração penal.


E

Caso haja a necessidade de exame complementar para auferir a potencialidade de uma infração penal, esse não poderá ser realizado em prazo superior a trinta dias da emissão do primeiro laudo.

Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial.


Diante do exposto, pode-se afirmar que


A

trata-se de confissão qualificada, sendo suficiente para a condenação de Caio.


B

a palavra de Caio é suficiente para sua condenação, não sendo necessário outro meio de prova.


C

a confissão em sede policial é ilegítima.


D

a confissão em sede policial é ilícita.


E

para a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.


A

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.


B

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, nenhuma prova poderá suprir-lhe a falta.


C

Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.


D

A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.


E

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

O exame de corpo de delito


A

produz um laudo ao qual o juiz fica adstrito em razão de não possuir o conhecimento técnico sobre a prova.


B

deve ser realizado com prioridade, em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.


C

não pode ser realizado por meio de carta precatória, pois é diligência exclusiva do juízo competente para a causa.


D

deve ser realizado quando houver vestígio na pessoa, sendo vedado em objetos.


E

prescinde de perito oficial portador de diploma de curso superior, ao contrário das demais perícias.

Sabemos que o corpo de delito é o conjunto de elementos denunciadores de um fato criminoso.


Avalie se as seguintes afirmativas sobre o assunto são falsas (F) ou verdadeiras (V).


( ) O corpo de delito é o resultado de um delito e deve ser avaliado apenas quanto aos aspectos físicos e não psíquicos.

( ) O exame de corpo de delito é feito em qualquer corpo em que haja vestígio de um crime.

( ) Infrações penais não transeuntes são as que deixam vestígios

( ) De acordo com o CPP, Art. 158, quando a infração deixar vestígios torna-se indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado, ou seja, havendo réu confesso, o exame é dispensado.


As afirmativas são respectivamente


A

F – F – V – V.


B

F – V – V – F.


C

V – F – V – F.


D

V – V – F – F.


E

V – F – V – F.

Sobre o corpo de delito, perícia e peritos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O exame de corpo de delito é obrigatório para a tipificação das infrações que deixam vestígios.

( ) Os jurados não são passíveis de exame pericial.

( ) Se não persistirem os vestígios ou se eles não existiram, a confissão do réu poderá suprimir o exame pericial.

( ) A perícia se diferencia da prova testemunhal, porque o perito não se limita à descrição minuciosa dos fatos, mas também emite um juízo de valor.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - V - V


B

V - F - F - V


C

F - F - V - V


D

V - V - F - F


E

F - V - V - F

Em relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Em regra, os documentos podem ser juntados em qualquer fase do processo. Contudo, na esfera da competência do Tribunal do Júri, durante o julgamento, não é permitida exibição de documento que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias corridos.


II. As infrações penais não transeuntes são aquelas que deixam vestígios e, por isso, a necessidade de realização de perícia.


III. No Código de Processo Penal, há previsão sobre a possibilidade de interrogatório, do Presidente da República, por escrito. Nesse caso, as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício, com prazo para respondê-las.


IV. As perícias, no processo penal, são realizadas por dois peritos oficiais. A ausência desse requisito legal macula a cadeia de custódia e invalida a prova produzida, bem como as que dela tiverem origem, com exceção daquelas produzidas por fonte independente ou sem nexo de causalidade com a inválida.


A

Apenas I, II e III.


B

Apenas I, III e IV.


C

Apenas III e IV.


D

Apenas II e III.


E

Apenas II.

Marcos foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado X. Em entrevista ao jornal local especializado em concursos públicos, Marcos esclareceu que estudava mais de quatro horas por dia e, entre as suas técnicas de estudo, estavam os mnemônicos (consiste na elaboração de suportes como esquemas, gráficos, símbolos, palavras ou frases relacionadas com o assunto que se pretende memorizar). Instado pela repórter a revelar aos assinantes a questão que mais tinha tomado tempo dele na prova, em virtude do nível de dificuldade, Marcos mencionou a questão que tratava do tema exame de corpo de delito e perícias em geral.


A respeito desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.


B

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.


C

Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.


D

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.


E

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Com relação ao prazo para realização do exame pericial e elaboração do Laudo, é correto afirmar que:


A

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, enquanto que o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias improrrogáveis.


B

O exame de corpo de delito será ser feito sempre mediante agendamento, e o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dias) improrrogável.


C

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.


D

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Já o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.


E

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. O Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


A

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por 2(dois)dois peritos oficiais, obrigatoriamente.


B

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1(uma) pessoa sem idoneidade.


C

Aos peritos não oficiais não é necessária prestação de compromisso de fielmente desempenharem o encargo.


D

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.


E

Ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não pode se designar mais de um perito oficial.

Considerando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar que:


A

o exame de corpo de delito é medida dispensável no caso das infrações que deixam vestígios;


B

o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e pode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pela confissão do acusado;


C

na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por qualquer pessoa idônea que demonstre possuir conhecimento sobre a matéria, assim avaliado pela autoridade policial;


D

será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;


E

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, não sendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos nem a indicação de assistente técnico.

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva, EXCETO:


A

violência doméstica e familiar contra mulher.


B

violência doméstica e familiar contra homem.


C

violência contra criança ou adolescente.


D

violência contra idoso.


E

violência contra pessoa com deficiência.

Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima “corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A palavra corpo não significa necessariamente o corpo de uma pessoa. Significa sim, o conjunto de vestígios sensíveis que o delito deixa para trás”.


(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo

Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual,

Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 615)


Assim, acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


A

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.


B

Será indispensável o exame de corpo de delito, ainda que a infração não deixe vestígios.


C

Será cabível apenas o exame de corpo de delito direto.


D

A confissão do acusado poderá suprir a realização de exame de corpo de delito.


E

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


A

A necropsia será feita obrigatoriamente 24 (vinte e quatro) horas após do óbito.


B

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, em qualquer hipótese.


C

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.


D

Os cadáveres nunca serão fotografados na posição em que forem encontrados.


E

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos não poderão juntar ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos.

 
 
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