Questões de Concurso sobre Características da Prova Testemunhal

Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver demonstrado justificativa para a indicação extemporânea ou a imprescindibilidade da oitiva.

Em ação penal por crime de lesão corporal grave praticada no contexto de violência doméstica, o réu foi citado pessoalmente, mas não compareceu à audiência de instrução e julgamento, ainda que regularmente intimado. A vítima compareceu e confirmou os fatos.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

A prova oral produzida pela vítima em audiência é insuficiente para fundamentar a condenação do réu, uma vez que ela tem interesse direto no resultado do julgamento.

Em relação às provas no Processo Penal, é correto:

Considere as afirmações a seguir.

I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade prevista no Art. 217 do Código de Processo Penal (retirada do réu durante o depoimento de testemunha) restringe-se às audiências presenciais.

II - O respeito à cadeia de custódia é exigível mesmo em relação a fatos ocorridos antes da vigência da Lei 13.964/2019, e sua não observância implica nulidade absoluta da prova.

III - Em se tratando do crime de tráfico, o laudo de constatação provisória sobre a natureza da substância é suficiente tão somente para oferecimento (e recebimento) de denúncia, ficando seu prolator impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

IV - Em se tratando de citação com hora certa, caso o acusado não compareça em juízo nem constitua defensor, dar-se-á a suspensão do processo e da prescrição, na forma do Art. 366 do CPP.

V - Falece ao assistente da acusação, em qualquer caso, legitimidade para interpor recurso em sentido estrito.

Quais dessas afirmações estão corretas?

Sobre o corpo de delito, perícia e peritos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O exame de corpo de delito é obrigatório para a tipificação das infrações que deixam vestígios.

( ) Os jurados não são passíveis de exame pericial.

( ) Se não persistirem os vestígios ou se eles não existiram, a confissão do réu poderá suprimir o exame pericial.

( ) A perícia se diferencia da prova testemunhal, porque o perito não se limita à descrição minuciosa dos fatos, mas também emite um juízo de valor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto.

Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.

A regularidade na intimação da testemunha, que será ouvida em juízo, poderá implicar a