Questões de Concurso sobre Interrogatório judicial

O Juiz não poderia ter determinado de ofício a oitiva das testemunhas Décio e Cláudio, pois isso implica violação ao seu dever de imparcialidade.

O Tribunal de Justiça, no julgamento da apelação defensiva, não poderia proceder ao reinterrogatório de Dionísio, pois isso implica reformatio in pejus.

O Tribunal de Justiça poderia proceder ao reinterrogatório de Dionísio, mas o Juiz não poderia ter determinado de ofício a oitiva das testemunhas Décio e Cláudio.

O Juiz poderia ter determinado de ofício a oitiva das testemunhas Décio e Cláudio, e o Tribunal de Justiça poderia proceder à oitiva das mesmas testemunhas.

O Juiz poderia ter determinado de ofício a oitiva das testemunhas Décio e Cláudio, não podendo o Tribunal de Justiça proceder à nova oitiva das testemunhas.

Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

Impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

Responder à gravíssima questão de ordem pública.

Quando não for conveniente a realização do interrogatório na forma presencial, segundo entendimento fundamentado do juiz.

Certo

Errado

Os prints de WhatsApp somente terão valor probatório se forem autenticados por ata notarial ou por perícia em um dos aparelhos usados para transmissão ou recepção das mensagens, ou se forem validados por plataforma que atenda aos padrões e princípios de coleta e preservação da cadeia de custódia de provas digitais, com base nas recomendações forenses aderentes à ISO 27037:2013 (Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital).

A serendipidade (encontro fortuito de provas) não é admitida no ordenamento jurídico, por caracterizar a hipótese de fishing expedition (pescaria probatória), prática que viola as garantias constitucionais da intimidade e da privacidade.

É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o fato de o agente mentir acerca da ocorrência delituosa constitui violação à lealdade e boa-fé processual, podendo servir como circunstância judicial desfavorável na fixação da pena (personalidade ou conduta social).

O Supremo Tribunal Federal proclamou que não foi recepcionada a expressão “para o interrogatório” constante do artigo 260 do Código de Processo Penal, e declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório policial ou judicial. Tal decisão, porém, não abrange a condução coercitiva do investigado ou acusado para atos que dependam da sua presença, como a identificação criminal.

O depoimento especial de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não pode ser realizado perante a autoridade policial, pois a lei exige a observância do rito específico para a produção antecipada de prova judicial. Assim, cabe à autoridade policial determinar a realização de escuta especializada e, caso considere necessário o depoimento especial, representar ao Ministério Público para que este proponha a ação cautelar de antecipação de prova.

Certo

Errado

Certo

Errado

A decretação de prisão preventiva exige, além da presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, a demonstração de que as medidas cautelares diversas seriam ineficazes, não bastando a gravidade abstrata do delito imputado.

A colaboração premiada prescinde de homologação judicial, bastando a manifestação do Ministério Público, desde que o acordo não envolva restrição à liberdade do investigado.

A presunção de inocência, conforme interpretação do STF, impede a imposição de qualquer medida cautelar de natureza processual antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O interrogatório do réu é etapa dispensável do contraditório, podendo ser suprido por declarações formais prestadas à autoridade policial, desde que ratificadas por escrito.

A prova ilícita obtida por meio de derivação é admissível no processo penal sempre que ausente dolo específico do agente estatal, aplicando-se o princípio da boa-fé objetiva da Administração.

Certo

Errado

Certo

Errado

no primeiro e no segundo processos, era possível a realização dos interrogatórios dos acusados por videoconferência, de forma que as decisões judiciais estão em conformidade com a legislação processual. Contudo, no terceiro processo, o interrogatório do réu por videoconferência não encontra amparo legal;

no terceiro processo, era juridicamente cabível a realização do interrogatório do acusado por videoconferência, de forma que a decisão judicial está em conformidade com a legislação processual. Contudo, no primeiro e no segundo processos, os interrogatórios dos réus por videoconferência não encontram amparo legal;

no segundo processo, era juridicamente cabível a realização do interrogatório do acusado por videoconferência, de forma que a decisão judicial está em conformidade com a legislação processual. Contudo, no primeiro e no terceiro processos, os interrogatórios dos réus por videoconferência não encontram amparo legal;

nos três processos, era juridicamente cabível a realização dos interrogatórios dos acusados por videoconferência, de forma que as decisões judiciais estão em conformidade com a legislação processual;

nos três processos, não era juridicamente cabível a realização dos interrogatórios dos acusados por videoconferência, de forma que as decisões judiciais não encontram amparo legal.

Certo

Errado

Havendo mais de um acusado, todos serão qualificados e interrogados simultaneamente.

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, mesmo sem defensor, será qualificado.

O interrogatório será constituído de duas partes, quais sejam, sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.

O silêncio, que não importará em confissão, poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, terá que apresentar provas de sua inocência no prazo legal.

Não há nulidade quando não se oportuniza à defesa a realização de perguntas, quando o acusado se negar a responder aos questionamentos do juiz.

O réu foragido tem o direito de participar do interrogatório por videoconferência, mesmo quando a audiência de instrução for realizada presencialmente.

A defesa dos corréus não pode participar do interrogatório de outros réus.

A condução rude do magistrado durante o interrogatório no Tribunal do Júri configura, por si só, nulidade em razão da quebra da imparcialidade do magistrado e a influência negativa nos jurados.

O fato de um acusado atribuir falsamente a outrem uma prática criminosa não é motivo suficiente para aumento da pena-base.

As partes poderão indicar peritos criminais ao juízo, mas a escolha cabe à autoridade judiciária apenas

O interrogatório é parte essencial de um processo penal condenatório, devendo o réu ser conduzido coercitivamente se faltar, sem justificativas, a seu interrogatório

O assistente da acusação, diante de sua posição secundária na condução da ação penal pública, não pode propor meios de prova que não sejam secundados pelo órgão do Ministério Público

O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária

A confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios.

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

As cartas particulares interceptadas podem ser admitidas em juízo.

A busca pessoal depende de mandado judicial mesmo em caso de prisão.

No interrogatório, o silêncio do réu poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

Alertar o réu de que ele deve responder às perguntas de todos os presentes, pois o direito ao silêncio é destinado apenas às testemunhas.

Pedir para constar em ata o inconformismo da defesa com o encerramento precoce do ato, indicando que o réu tem direito ao silêncio parcial, respondendo apenas às perguntas que quiser e de quem quiser.

Pedir para constar em ata o inconformismo da defesa com o encerramento do ato, indicando existir previsão legal expressa sobre o silêncio parcial.

Alertar o réu de que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma parcial, podendo ele se negar a responder às perguntas formuladas pelo Ministério Público, mas não pelo juízo.

Alertar o réu de que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma parcial, podendo ele se negar a responder às perguntas formuladas pela magistrada, mas não pelo Ministério Público.

V – V – F – F.

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V – V – V – F.

O juiz agiu corretamente, uma vez que, encerrada a instrução, não é possível a oitiva de novas testemunhas indicadas pelas partes, ainda que referidas por outras testemunhas.

O juiz agiu corretamente, uma vez que houve a preclusão em relação à oitiva de testemunhas, com o oferecimento da denúncia e a apresentação da resposta à acusação, não sendo possível às partes indicar novas testemunhas durante o processo, sob o risco de este nunca chegar ao seu fim.

O juiz agiu incorretamente, uma vez que não deveria ter ouvido o MP, por ser parte com interesses contrários aos da acusada D no processo, o que causa a nulidade de sua decisão.

O juiz agiu incorretamente, uma vez que o Código de Processo Penal prevê expressamente a possibilidade de o acusado indicar provas em seu interrogatório quando negar a acusação.

O juiz agiu incorretamente, uma vez que sempre deve permitir a oitiva de testemunhas indicadas pela defesa, ainda que depois da resposta à acusação, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

A condução coercitiva foi extirpada do ordenamento jurídico, diante do reconhecimento da inconstitucionalidade por violação da garantia contra a autoincriminação.

A colaboradora, na condição de responsável criminal, não pode ser conduzida coercitivamente, diante da garantia contra a autoincriminação.

A condução coercitiva era reservada aos investigados e réus, não tendo previsão de sua aplicação para testemunhas, informantes ou peritos.

A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, pois tem o dever de colaborar com a Justiça de forma genérica.

A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, desde que seu dever de colaboração com a Justiça conste do acordo.

O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual.

O interrogatório deverá ser feito por videoconferência, visto que é presumido o risco de fuga, tendo o preso direito de telefonar para o defensor que comparecerá à audiência.

Em regra, o interrogatório será realizado em sala própria localizada no estabelecimento em que o preso estiver recolhido, garantida a segurança de todos.

Eventual silêncio do preso no interrogatório poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa, em face do livre convencimento do julgador.

O interrogatório é ato privativo do juiz e as partes presentes não poderão complementar ou esclarecer as perguntas já feitas ao preso, em decorrência do princípio da inércia.