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Questões de Concurso sobre Interrogatório judicial
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De acordo com as disposições expressas no Código de Processo Penal vigente, o interrogatório por videoconferência do réu preso será realizado,
A
excepcionalmente, de ofício pelo juiz, por decisão fundamentada, desde que a medida seja necessária para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou vítima, com a intimação das partes no prazo de 15 (quinze) dias de antecedência.
B
imediatamente, pelo juiz, ou mediante requerimento das partes, delegado de polícia e diretor do estabelecimento prisional,por decisão fundamentada, pata prevenir que o preso possa fugir durante o deslocamento.
C
mediante requerimento das partes para garantir que o réu participe do referido ato processual, quando houver dificuldade de comparecer em juízo por motivo de doença grave ou para atender questão de ordem pública,
D
excepcionalmente, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes, por decisão fundamentada, desde que a medida seja necessária para responder à gravíssima questão de ordem pública.
E
por decisão fundamentada pelo juiz ou pelo delegado de polícia, para prevenir risco à segurança pública, quando existir fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa.
Acerca do Interrogatório do Acusado, marque a resposta correta. Mário responde a processo criminal na Justiça Federal do Piauí. Para dar prosseguimento e celeridade à referida ação, em face de dificuldades de comparecimento em juízo, Mário poderá:
A
ser interrogado no gabinete do magistrado, sem necessidade de advogado ou da Defensoria Pública da União.
B
ser interrogado pelo juiz competente para sua causa por meio de videoconferência.
C
ser interrogado, no local em que estiver preso, mesmo que lá não ofereça garantias de segurança ao juiz e aos demais auxiliares da justiça.
D
) deixar de ser interrogado pelo juiz de 1ª instância, possibilitando o seu interrogatório somente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
E
substituir seu interrogatório por declaração feita de próprio punho, se estiver preso.
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do
acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção
correta.
A
É válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença
do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não
puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo,
considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.
B
Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser
assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do
interrogatório, assinará o termo.
C
Por não contar com as garantias constitucionais da ampla
defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que
indireta, não é admitida como meio de prova.
D
O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de
culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado
em prejuízo da defesa.
Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser
condenado por quatro crimes de homicídio. Na cidade e comarca de São Paulo é instaurada uma nova ação penal contra
Manoel por crime de coação no curso do processo. Havendo fundada suspeita de que o réu, Manoel, integra organização
criminosa e que poderá fugir durante o deslocamento entre as cidades de Presidente Bernardes e São Paulo, o Magistrado
competente, por decisão fundamentada, e em caráter excepcional, assegurando ao réu a entrevista prévia com seu advogado e
o acompanhamento da audiência una de instrução, poderá,
A
de ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as
partes com, pelo menos, 10 dias de antecedência.
B
se houver requerimento das partes, apenas, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando
as partes com, pelo menos, 10 dias de antecedência.
C
de ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 5 dias de antecedência.
D
se houver requerimento das partes, apenas, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 5 dias de antecedência.
E
de ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 7 dias de antecedência.
0 interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que justificam a realização do interrogatório supramencionado. Assinale-a.
A
Responder à gravíssima questão de ordem pública.
B
Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
C
Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.
D
Beneficiar ao preso provisório que está recolhido no estabelecimento prisional, em regime disciplinar diferenciado.
E
Impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.
No curso de ação penal pública que apura a responsabilidade de réu paraguaio quanto à prática de tráfico de drogas na região de fronteira, promulgou-se nova lei processual exigindo que a tradução de interrogatório de réu estrangeiro seja realizada por dois intérpretes, enquanto a lei processual anterior exigia apenas um. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
A
Independente da regra, pode o magistrado optar em não realizar o interrogatório
B
Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segundo a regra nova.
C
Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segunda a regra antiga.
D
Se o interrogatório ainda não foi realizado, poderá sê-lo por quaisquer das regras.
E
Se o interrogatório já foi realizado, deverá ser repetido seguindo a regra nova.
Acerca do interrogatório, assinale a alternativa correta.
A
O interrogatório é ato privativo do juiz.
B
O interrogatório não é ato personalíssimo, podendo o réu nomear procurador para ser ouvido em seu lugar.
C
O interrogatório é ato preclusivo. não podendo ser repetido.
D
O interrogatório é meio de prova e não de autodefesa.
E
O silêncio do réu pode ser interpretado em seu desfavor.
Assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Código de Processo Penal, poderá o juiz, de ofício ou a
requerimento das partes, proferir decisão fundamentada determinando que, em
caráter excepcional, o interrogatório do réu preso seja feito por sistema de
videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens
em tempo real, desde que tal medida seja necessária para atender a uma das
finalidades especificamente previstas no referido diploma legal.
B
Na audiência criminal, as perguntas às testemunhas são feitas diretamente pela
acusação e pela defesa e, por força do princípio acusatório, o juiz não pode
complementar a inquirição.
C
Em nosso sistema processual penal, que segue o sistema acusatório puro, não pode
o juiz determinar de ofício a produção de quaisquer provas.
D
Prevalece no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o
entendimento de que o princípio da indivisibilidade da ação penal também se aplica
às ações penais públicas.
E
Da decisão do juiz singular que julgar procedente a exceção de suspeição, cabe
recurso em sentido estrito; da sentença que pronunciar o réu, cabe apelação.
De acordo com o Código de Processo Penal, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal; e responder à gravíssima questão de ordem pública.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Art. 187 do Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes. São elas:
A
qualificação e vida pregressa.
B
as provas já apuradas e o local onde foi cometida a infração.
C
sobre os fatos e vida pregressa.
D
sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
E
oportunidades sociais e os meios de vida.
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte: ao surdo serão apresentadas por escrito as perguntas, que ele responderá oralmente; ao mudo as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as por escrito; ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e do mesmo modo dará as respostas; caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.
C
Certo
E
Errado
Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
No caso de oitiva de testemunhas por carta precatória, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, torna-se desnecessária a intimação da defesa com relação a data da audiência no juízo deprecado, se houve a sua intimação da expedição da precatória.
B
Na fase policial, o princípio nemo tenetur se detegere pode ser relativizado em função do dever-poder do Estado de exercer a investigação preliminar e diante da ausência de nulidades no inquérito policial.
C
A ação controlada, nos termos da Lei nº 12.850/2013, consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, independentemente de prévia comunicação ao juiz, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
D
Em se tratando de instrução criminal de procedimento comum ordinário no qual quatro acusados respondem, igualmente, por quatro crimes em concurso material, tendo constituído um único advogado, a defesa poderá arrolar até oito testemunhas para cada acusado, não se computando, nesse número, os informantes e as testemunhas referidas.
E
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível submeter, coercitivamente, o indiciado a exame grafotécnico e à perícia para extração de DNA com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, desde que se esteja apurando a prática de crime hediondo ou, ainda, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.
A
O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.
B
Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.
C
Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.
D
Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.
E
O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.
Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
A
O interrogatório judicial, notadamente após o advento da Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova e não também como ato de defesa dos acusados.
B
Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder permanecer em silêncio.
C
A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.
D
O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.
Ano:
2014
Durante a audiência de instrução penal do procedimento comum ordinário É CORRETO afirmar:
A
o interrogatório deve ser realizado antes da oitiva das testemunhas.
B
o interrogatório deve ser realizado após a oitiva das testemunhas.
C
somente o Juiz poderá perguntar no interrogatório.
D
o silêncio durante o interrogatório importará em confissão, conforme interpretação do artigo 186, parágrafo único do Código de Processo Penal.
Telmo, surdo, alfabetizado em língua portuguesa, integrante de organização criminosa, preso preventivamente, foi denunciado pela prática dos crimes de associação criminosa, tortura, sequestro e latrocínio, por diversas vezes, tendo todos os crimes por ele praticados ocorrido na região administrativa do Lago Sul – DF. Ao final de cada instrução foi determinado o interrogatório de Telmo pelos juízos competentes.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Por ocasião do interrogatório de Telmo, o juízo deve nomear para intervir no ato pessoa habilitada a entender o interrogado, a qual deve agir, sob compromisso, como intérprete.
B
As perguntas a que Telmo deixar de responder devem ser devidamente consignadas a pedido das partes, bem como as razões que ele invocar para não fazê-lo.
C
Caso Telmo, ao ser interrogado, negue a acusação, no todo, poderá prestar esclarecimentos, mas não indicar provas, já que está encerrada a instrução.
D
O interrogatório de Telmo poderá ser realizado, ordinariamente, por sistema de videoconferência, dadas, por si mesmas, as graves imputações que constam nas denúncias.
E
Encerrada a instrução, o juiz poderá, a qualquer tempo, proceder de ofício a novo interrogatório de Telmo.
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será
A
feito por meio de intérprete.
B
feito por escrito, mediante o auxílio de tradutor público juramentado.
C
fundamentadamente dispensado, caso haja concordância do defensor.
D
fundamentadamente dispensado, caso haja concordância da acusação e do defensor.
E
fundamentadamente dispensado.
Agente de Segurança Municipal acusado de receber propina mente ao Juiz no momento de sua audiência de interrogatório. De imediato, o magistrado prende o agente de segurança pela imputação do crime de falso testemunho. Considerando o exposto, pode-se afirmar que:
A
Agiu corretamente o magistrado, visto que o agente de fato incorreu no crime de falso testemunho.
B
Agiu incorretamente o magistrado, visto que o agente estava na qualidade de acusado.
C
Agiu corretamente o magistrado, visto que embora o agente estivesse na qualidade de acusado, ele, poderia permanecer em silêncio, mas não mentir no interrogatório.
D
Agiu incorretamente o magistrado, visto que o agente de segurança municipal não pode exercer o direito ao silêncio quando acusado de recebimento de propina.
E
Agiu corretamente o magistrado. visto que do contrário incorreria no crime de prevaricação.
Quanto ao interrogatório, correto afirmar:
A
Da decisão que determinar a sua realização por videoconferência as partes deverão ser intimadas com dez dias de antecedência.
B
É possível a realização por videoconferência para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, ainda que viável a colheita do depoimento destas pelo mesmo sistema.
C
Deve ser efetivado na presença do defensor, dispensado o direito de entrevista prévia e reservada no caso de advogado constituído.
D
A ausência do ato constitui nulidade relativa, passível de preclusão se não arguida em tempo oportuno.
E
O réu deverá ser informado pelo juiz do seu direito de permanecer calado, bem como de que o silêncio poderá repercutir em seu desfavor.
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre:
| I | onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.
| II | se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.
| III | sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.
| IV | sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas l, II estão corretas.
E
Todas estão corretas.
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