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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Código de Processo Penal, poderá o juiz, de ofício ou a
requerimento das partes, proferir decisão fundamentada determinando que, em
caráter excepcional, o interrogatório do réu preso seja feito por sistema de
videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens
em tempo real, desde que tal medida seja necessária para atender a uma das
finalidades especificamente previstas no referido diploma legal.
B
Na audiência criminal, as perguntas às testemunhas são feitas diretamente pela
acusação e pela defesa e, por força do princípio acusatório, o juiz não pode
complementar a inquirição.
C
Em nosso sistema processual penal, que segue o sistema acusatório puro, não pode
o juiz determinar de ofício a produção de quaisquer provas.
D
Prevalece no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o
entendimento de que o princípio da indivisibilidade da ação penal também se aplica
às ações penais públicas.
E
Da decisão do juiz singular que julgar procedente a exceção de suspeição, cabe
recurso em sentido estrito; da sentença que pronunciar o réu, cabe apelação.