Questões de Concurso sobre Momento para a Realização do Interrogatório

A decretação de prisão preventiva exige, além da presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, a demonstração de que as medidas cautelares diversas seriam ineficazes, não bastando a gravidade abstrata do delito imputado.

A colaboração premiada prescinde de homologação judicial, bastando a manifestação do Ministério Público, desde que o acordo não envolva restrição à liberdade do investigado.

A presunção de inocência, conforme interpretação do STF, impede a imposição de qualquer medida cautelar de natureza processual antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O interrogatório do réu é etapa dispensável do contraditório, podendo ser suprido por declarações formais prestadas à autoridade policial, desde que ratificadas por escrito.

A prova ilícita obtida por meio de derivação é admissível no processo penal sempre que ausente dolo específico do agente estatal, aplicando-se o princípio da boa-fé objetiva da Administração.

O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual.

O interrogatório deverá ser feito por videoconferência, visto que é presumido o risco de fuga, tendo o preso direito de telefonar para o defensor que comparecerá à audiência.

Em regra, o interrogatório será realizado em sala própria localizada no estabelecimento em que o preso estiver recolhido, garantida a segurança de todos.

Eventual silêncio do preso no interrogatório poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa, em face do livre convencimento do julgador.

O interrogatório é ato privativo do juiz e as partes presentes não poderão complementar ou esclarecer as perguntas já feitas ao preso, em decorrência do princípio da inércia.

compete à defesa iniciar a inquirição do acusado em seu interrogatório.

constituem ônus da defesa o ato de orientar o acusado antes de seu interrogatório e o de dar ciência a este da acusação que lhe é feita.

o interrogando deverá responder às perguntas que lhe forem feitas, porém não será admitida a indicação de provas, por se tratar de faculdade já alcançada pela preclusão.

o interrogatório do réu preso deverá ser necessariamente feito por videoconferência.

antes de proferir a sentença, o juiz poderá determinar, de ofício, a realização de novo interrogatório.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.

A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

No tocante à prova testemunhal, o depoimento será prestado oralmente, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

A busca em mulher será feita por outra mulher, ainda que importe em prejuízo da diligência.

Embora o interrogatório esteja localizado topograficamente no Título VII do Código de Processo Penal relativo às provas, o interrogatório é meio de defesa.

Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.

A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório desde que a pedido fundamentado de qualquer das partes.

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem formuladas.

Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.

As testemunhas prestarão depoimento sob o compromisso de dizerem a verdade, nos termos dos art. 203 do Código de Processo Penal. Não se deferirá o compromisso, contudo, aos menores de 16 anos de idade, ao cônjuge, aos ascendentes, descendentes, e demais parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, do acusado ou da vítima.

Antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas, seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

Se o réu for menor de 21 anos proceder-se-á ao interrogatório necessariamente na presença de curador, salvo se defendido por advogado constituído.

Por ocasião do interrogatório de Telmo, o juízo deve nomear para intervir no ato pessoa habilitada a entender o interrogado, a qual deve agir, sob compromisso, como intérprete.

As perguntas a que Telmo deixar de responder devem ser devidamente consignadas a pedido das partes, bem como as razões que ele invocar para não fazê-lo.

Caso Telmo, ao ser interrogado, negue a acusação, no todo, poderá prestar esclarecimentos, mas não indicar provas, já que está encerrada a instrução.

O interrogatório de Telmo poderá ser realizado, ordinariamente, por sistema de videoconferência, dadas, por si mesmas, as graves imputações que constam nas denúncias.

Encerrada a instrução, o juiz poderá, a qualquer tempo, proceder de ofício a novo interrogatório de Telmo.

II e IV.

IV e V.

I, II e IV.

I, II e V.

I, IV e V.