Questões de Concurso sobre Deveres das Testemunhas

Certo

Errado

O Código de Processo Penal brasileiro não dispõe sobre este tema, de modo que ficará a critério do Magistrado tomar ou não seu depoimento.

É admissível pelo Código de Processo Penal brasileiro, pois, muito embora a testemunha não possa eximir-se da obrigação de depor, podem fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado. A recusa não é válida somente quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

É inadmissível pelo Código de Processo Penal brasileiro, pois toda pessoa poderá ser testemunha.

É inadmissível pelo Código de Processo Penal brasileiro, e além de ser obrigada a depor, deverá fazê-lo sob a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, ou seja, prestando compromisso legal.

É admissível pelo Código de Processo Penal brasileiro, pois na verdade a mãe da acusada é proibida de depor.

a pessoa que estiver proibida de depor será dispensada do compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

à testemunha amiga íntima do acusado será deferido o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

o ascendente da vítima pode se recusar a depor, mas se não for possível, por outro modo, obter-se a prova do fato e de suas circunstâncias, deverá depor sem o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

a qualquer momento da colheita do depoimento de testemunha, poderá ela ser contraditada.

Abelardo está proibido de depor em razão de seu parentesco por afinidade colateral com a vítima.

A lei processual penal veda o depoimento de parentes, em linha reta ou colateral, do acusado e da vítima.

Abelardo pode recusar-se a depor após ter ciência de que é sobrinho da vítima.

Abelardo deverá testemunhar, caso arrolado, e prestará compromisso de dizer a verdade.

Abelardo deverá depor, caso arrolado, mas não prestará compromisso de dizer a verdade e será inquirido como testemunha.

Primo do acusado.

Doentes e deficientes mentais.

Pessoas com 16 (dezesseis) anos de idade.

Pessoas com 60 (sessenta) anos de idade.

Pessoas com 75 (setenta e cinco) anos de idade.

as perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes;

as testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras;

são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada;

o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito;

as testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça, salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.

o juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa, poderá impor à testemunha faltosa prisão de até 15 dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

o juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa, poderá excepcionalmente autorizar a testemunha a trazer o seu depoimento previamente elaborado por escrito, devendo-se, obrigatoriamente, se fazer a leitura em audiência. A adoção de tal medida prevista deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, sendo que, na hipótese de ser o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, autoriza-se a apresentação do depoimento por escrito.

as perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à testemunha. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida. A adoção de tais medidas previstas deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor

As testemunhas prestarão depoimento sob o compromisso de dizerem a verdade, nos termos dos art. 203 do Código de Processo Penal. Não se deferirá o compromisso, contudo, aos menores de 16 anos de idade, ao cônjuge, aos ascendentes, descendentes, e demais parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, do acusado ou da vítima.

Antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas, seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

Se o réu for menor de 21 anos proceder-se-á ao interrogatório necessariamente na presença de curador, salvo se defendido por advogado constituído.

Em regra, a testemunha poderá prestar declarações por escrito ou oralmente.

O menor de 18 anos não poderá ser testemunha.

Ao juiz não é permitido ouvir outras testemunhas que não as indicadas pelas partes.

No procedimento comum, as perguntas às testemunhas serão formuladas diretamente pelo juiz, sob pena de nulidade absoluta.

A testemunha regularmente intimada que deixar de comparecer sem justo motivo poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça.