Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência. Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência. Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal. Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.

Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação...

Q1124617

Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.

Certo

Errado