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Questões de Concurso sobre Juiz
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:
A
Tiver aconselhado qualquer das partes.
B
For credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
C
For presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo.
D
Tiver parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como parte ou diretamente interessado.
No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de assegurar o curso regular do ato processual.
C
Certo
E
Errado
Há impedimento do juiz quando
A
tiver aconselhado qualquer das partes.
B
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
C
for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
D
ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
E
ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.
(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)
Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:
A
se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
B
se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
C
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
D
se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
E
se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A
João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o
atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
B
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de
Maria.
C
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de
Maria.
D
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o
filho de Maria.
E
Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra
ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.
A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
B
O juiz será suspeito, podendo ser recusado por qualquer das partes, se já tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.
C
Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
D
O juiz será impedido se for credor ou devedor de qualquer das partes.
E
A suspeição poderá ser reconhecida ou declarada ainda que a parte injurie, de propósito, o juiz.
Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer
jurisdição no processo em que
A
tiver funcionado seu cônjuge como defensor.
B
for amigo íntimo de qualquer das partes.
C
tiver aconselhado qualquer das partes.
D
for sócio de sociedade interessada no processo.
E
for credor de qualquer das partes.
As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e
circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão
influenciar na decisão do órgão julgador.
C
Certo
E
Errado
Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
A
seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.
B
a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.
C
nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
D
nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.
E
eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.
No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que
A
a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
B
a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C
o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.
D
o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:
A
Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
B
Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
C
Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
D
Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
E
Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.
C
Certo
E
Errado
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como
desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação
é:
A
Suspeição, em razão de foro íntimo.
B
Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
C
Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
D
Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
E
Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar
do julgamento.
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos,
não poderão servir no mesmo processo os juízes
que forem entre si parentes,
A
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o quarto grau, inclusive.
B
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.
C
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos
ou inimigos capitais.
D
consanguíneos, excluídos os parentes afins.
E
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive.
Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a
sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição
inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade.
Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações
em que o magistrado deverá declarar-se suspeito.
Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de
suspeição do juiz:
A
Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima
B
Detentor de cotas em empresa interessada no processo
C
Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer
das partes
D
Possua ascendente que responde a processo por fato
análogo
E
Atuou na acusação em processo anterior contra
qualquer das partes
O juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no processo criminal eventualmente instaurado para a sua apuração.
C
Certo
E
Errado
O juiz dar-se-á por suspeito
A
ainda que a parte, propositadamente, no curso processual, der motivo para criar a suspeição.
B
independentemente da arguição da parte, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.
C
se for amigo íntimo ou inimigo capital de advogado da parte e perito judicial.
D
e praticará atos urgentes até nomeação de substituto legal, em homenagem ao princípio da celeridade processual.
E
por motivo de foro íntimo, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.
Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um
crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em
que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o
serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da
acusada em razão de contrato de locação. Considerando a
situação narrada, é correto afirmar que:
A
o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o
serventuário poderá atuar na ação penal;
B
o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o
serventuário poderá atuar na ação penal;
C
tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação
penal;
D
o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário
são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;
E
o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são
aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.
Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256)
A
não poderá ser declarada e nem reconhecida.
B
deverá ser reconhecida, impondo-se multa à parte que provocou a situação.
C
deverá ser reconhecida, impondo-se o afastamento do processo e/ou multa à parte que provocou a situação.
D
não poderá ser declarada, apenas reconhecida.
E
não poderá ser reconhecida, apenas declarada.
Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na oportunidade, o perito respondeu ao juiz que a sua função seria:
A
esclarecer o julgador e as partes sobre sua especialidade, por meio de documentos elaborados que integram o processo judicial.
B
indicar assistentes técnicos para apresentar pareceres nos casos em que estão funcionando.
C
conduzir a investigação criminal, oferecendo ou não denúncia sobre o determinado caso.
D
assistir ao julgamento ao lado do juiz para coordenar as investigações e responder, junto com este, aos fatos técnicos apresentados de difícil compreensão.
E
informar ao delegado responsável pela investigação sobre possíveis falhas da polícia na elucidação de um respectivo crime.
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