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Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o J...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:
A
Tiver aconselhado qualquer das partes.
B
For credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
C
For presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo.
D
Tiver parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como parte ou diretamente interessado.