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O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionar...
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. A regra processual prevê, em relação ao Ministério Público, causas de
A
impedimento.
B
ilegitimidade.
C
litigância de má-fé.
D
suspeição.
E
falta funcional.