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Segundo o CPP:
Segundo o CPP:
A
O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado.
B
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
C
A intimação da sentença será feita ao réu, por mandado, se estiver preso.
D
O juiz, ainda que modifique a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
E
As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta de ordem.