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Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos...
Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais
superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale
a opção correta.
A
Se ficar comprovado que o defensor agiu com desídia e que
essa conduta foi determinante para a condenação do réu, a
sentença poderá ser anulada.
B
Na ação penal privada personalíssima, caso o querelado
recorra, o MP não terá legitimidade para interpor recurso
contra sentença condenatória.
C
Se processos forem reunidos em razão da continência por
concurso de pessoas, um corréu poderá atuar como assistente
do MP no mesmo processo.
D
Conforme entendimento do STJ, o MP tem competência para
aplicar medida socioeducativa a adolescente que tenha
praticado ato infracional.
E
Caso não se tenha habilitado como assistente de acusação até
a prolação da sentença no tribunal do júri, a vítima ficará
impedida de interpor recurso, ainda que o MP não recorra da
sentença absolutória.