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Questões de Concurso sobre Funções de polícia administrativa, judiciária e investigativa
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No curso de uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa especializada na prática de crimes no contexto de processos licitatórios, Lucas, promotor de Justiça no estado Alfa, descobriu, fortuitamente, o envolvimento de João, delegado de polícia, de Mévio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e de Tício, governador. Registre-se que há, no caso, pertinência temática entre os crimes perpetrados e as funções desempenhadas, além de contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto às infrações penais comuns, que os:
A
delegados de polícia possuem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça. Por sua vez, os conselheiros dos tribunais de contas dos estados devem ser processados e julgados, originariamente, perante o Supremo Tribunal Federal. Por fim, os governadores fazem jus ao foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça;
B
delegados de polícia possuem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça. Por sua vez, os conselheiros dos tribunais de contas dos estados devem ser processados e julgados, originariamente, perante o Superior Tribunal de Justiça. Por fim, os governadores fazem jus ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal;
C
delegados de polícia não possuem foro por prerrogativa de função. Por sua vez, os conselheiros dos tribunais de contas dos estados e os governadores devem ser processados e julgados, originariamente, perante o Supremo Tribunal Federal;
D
delegados de polícia não possuem foro por prerrogativa de função. Por sua vez, os conselheiros dos tribunais de contas dos estados e os governadores devem ser processados e julgados, originariamente, perante o Superior Tribunal de Justiça;
E
delegados de polícia não possuem foro por prerrogativa de função. Por sua vez, os conselheiros dos tribunais de contas dos estados e os governadores devem ser processados e julgados, originariamente, perante o Tribunal de Justiça.
Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.
A
O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.
B
A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.
C
A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.
D
A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.
E
A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o
A
chefe de Polícia.
B
juiz da Comarca.
C
Ministério Público.
D
Tribunal de Justiça.
Ano:
2019
Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):
A
O inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
B
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
D
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
São atos típicos do Delegado de Polícia:
A
Auto de Prisão em Flagrante, Termo Circunstanciado, despacho saneador.
B
Portaria de instauração do inquérito, decisão de indiciamento, representação por prisão preventiva e lavratura do Termo Circunstanciado.
C
Portaria de instauração do inquérito, representação por prisão preventiva, Auto de Prisão em Flagrante e despacho saneador.
D
Auto de prisão em Flagrante, Termo Circunstanciado, decisão de pronúncia e denúncia.
E
Portaria de instauração do inquérito, representação por prisão preventiva, Auto de Prisão em Flagrante e decisão de pronúncia
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A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de processo administrativo, preliminar e provisório.
B
Trata-se de procedimento judicial, preliminar e provisório.
C
Trata-se de processo judicial, preliminar e definitivo.
D
Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e provisório.
E
Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e definitivo.
O inquérito policial, procedimento persecutório de caráter
administrativo instaurado pela autoridade policial, tem como
destinatário imediato o Ministério Público, titular único e
exclusivo da ação penal.
C
Certo
E
Errado
Sobre a atividade de investigação e a postura do investigador, é incorreto afirmar:
A
Aquele que faz uma investigação, em hipótese alguma, deve permitir que os informantes façam uso de
distintivos, viaturas e participem de diligências policiais.
B
As denúncias anônimas devem ser recebidas com reservas, mas devem ser analisadas.
C
A pessoa que investiga deve ter em mente que nada é estático, o ato de investigar é dinâmico, tudo pode
ser transformado, de modo que duvidar com sabedoria é importante.
D
O investigador não precisa se preocupar em ser discreto.
E
O investigador, na busca da verdade real, deve ter o cuidado de não tomar nada como verdadeiro, antes de
ter a certeza do que realmente aconteceu.
Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas:
1. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
2. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.
3. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
4. Caso não seja possível auferir a autoria do delito, poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos de inquérito.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
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