Nos termos do § 2o do art. 396-A do CPP, quando não apres...

Q2188369

Nos termos do § 2^o do art. 396-A do CPP, quando não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz

determinará publicação para intimação editalícia do acusado.

nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos.

procederá à intimação com hora certa, na forma estabelecida pelo CPC.

declarará a revelia do acusado e remeterá os autos à Defensoria Pública.

decretará a prisão preventiva ou outra medida cautelar a fim de garantir o comparecimento do acusado aos atos processuais.

Nos termos do § 2o do art. 396-A do CPP, quando não apresentada a resposta no prazo leg...