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Questões de Concurso sobre Conceito de inquérito policial
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O negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos, denomina-se
A
inquérito civil público.
B
acordo de colaboração premiada.
C
inquérito policial.
D
procedimento investigativo criminal.
E
termo circunstanciado de ocorrência.
Conforme previsto no Código de Processo Penal, o inquérito policial é caracterizado como
A
um processo judicial.
B
um procedimento escrito e sigiloso, de acordo com a necessidade.
C
público, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.
D
um processo penal com defesa técnica.
E
uma etapa obrigatória da ação penal.
O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial é uma investigação administrativa que tem como objetivo esclarecer os detalhes de um crime, reunir provas e responsabilizar o responsável pelo crime. O inquérito policial é realizado pela polícia judiciária e tem as seguintes características: é um procedimento instrumental e administrativo que tem como finalidade colher elementos de informação sobre a autoria e materialidade do crime; Ajuda a decidir se o caso deve ser levado adiante no processo legal ou arquivado. O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso, em flagrante ou preventivamente, ou em 30 dias, quando estiver solto. O inquérito policial pode ser instaurado pela autoridade policial de diversas formas, como: de ofício, por requisição do MP, por requerimento da vítima ou de seu representante legal, auto de prisão em flagrante. O Ministério Público, após a conclusão do inquérito, decide se vai oferecer uma denúncia formal ao indiciado do caso.
C
Certo
E
Errado
Dadas as afirmativas referentes ao inquérito policial,
I. O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
II. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
IV. O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, inclusive para a realização de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
verifica-se que está/ão correta/s
A
II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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Fábio, delegado de polícia, determinou, de ofício, a instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de roubo à residência de uma celebridade conhecida nas redes sociais. Ocorre que o dono da residência, que é pai da celebridade, ficou tenso ao ver nas redes sociais a notícia sobre o fato e resolveu requerer o arquivamento do inquérito para abafar o caso, evitando escândalos.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia.
B
o inquérito policial deve sempre ser instaurado pelo delegado de polícia.
C
o delegado de polícia, tomando conhecimento da prática de uma infração penal de ação penal pública condicionada à representação não deve instaurar o inquérito policial, ainda que tenha a vítima representado.
D
o delegado de polícia, tomando conhecimento da prática de uma infração penal de ação penal pública incondicionada deve instaurar, de ofício, o inquérito policial.
E
o inquérito deve ser arquivado, diante do requerimento do dono da residência.
O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.
C
Certo
E
Errado
No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia, independentemente de manifestação judicial, as informações necessárias à localização da vítima ou dos suspeitos do delito em execução.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime
A
não poderá ser avocado, nem mesmo por superior hierárquico.
B
poderá ser avocado por superior hierárquico somente no caso de não cumprimento de algum procedimento regulamentar da corporação.
C
poderá ser redistribuído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público.
D
poderá ser avocado por superior hierárquico, independentemente de fundamentação em despacho.
E
não poderá ser redistribuído, nem mesmo por superior hierárquico.
Na doutrina de Eugênio Pacelli de Oliveira, o “inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária, isto é, Polícia Civil, no âmbito da Justiça Estadual, e a Polícia Federal, no caso da Justiça Federal, tem por objetivo a apuração das infrações penais e de sua autoria”.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Já nos crime de ação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.
B
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá ser finalizado no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, e no de 60 dias, quando estiver preso.
C
Se o caso for de difícil elucidação, terminado o prazo para finalização do inquérito, poderá a autoridade policial reter os autos por decisão própria.
D
Uma vez arquivado o inquérito pela autoridade judiciária, em nenhuma hipótese poderá a autoridade policial proceder a novas pesquisas.
E
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada ou não, a juízo da autoridade.
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O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,
A
não sofreu alterações.
B
tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia.
C
deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária.
D
passou a ser de exclusividade do Ministério Público.
E
passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo.
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale
a alternativa correta.
A _________ é causa extintiva da punibilidade
na ação penal privada, que ocorre pela
desídia do querelante, como quando, por exemplo,
iniciada a ação, ele deixa de promover o
andamento do processo durante 30 (trinta) dias
seguidos.
A
prescrição
B
renúncia
C
perempção
D
decadência
Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:
A
quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia,
o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
B
o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
C
os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
D
se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.
A contagem dos prazos processuais
A
exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.
B
inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.
C
inclui o dia do começo e o do vencimento.
D
exclui o dia do começo e o do vencimento.
E
inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.
Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
C
Certo
E
Errado
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No inquérito policial:
A
a suspeição da autoridade policial não poderá ser argüida;
B
a autoridade policial não tem a obrigação de declararse suspeito;
C
só o Juiz dar-se-á por suspeito;
D
só o menor ou seu representante legal poderá argüir a suspeição do Delegado de Polícia no Inquérito Policial;
E
a suspeição do Delegado de Policia, por ser um fato legal, não pode deixar de ser argüida.
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