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O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no cód...
O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,
A
não sofreu alterações.
B
tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia.
C
deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária.
D
passou a ser de exclusividade do Ministério Público.
E
passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo.