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Questões de Concurso sobre Perempção
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A _________________ é a perda do direito de queixa ou de _________________ em face da inércia de seu titular durante o prazo legalmente previsto.
A
decadência / representação
B
perempção / requerimento
C
decadência / retratação
D
renúncia / denúncia
E
prescrição / representação
A perempção é uma causa extintiva de punibilidade prevista no Código Penal e se caracteriza pelo perdão expresso da vítima nas hipóteses de crime contra a honra.
C
Certo
E
Errado
Maria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS, e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de residências. Maria, com o escopo de causar danos ao seu vizinho José, imputou-lhe falsamente a autoria dos referidos furtos em comparsaria com outros indivíduos, não só perante a vizinhança como também em suas redes sociais, Inconformado com a falsa imputação, José ajuizou queixa-crime contra Maria, que foi recebida pelo juízo competente, após o cumprimento de todas as formalidades. Designada audiência de instrução, após regular intimação de todas as partes envolvidas na ação penal, o querelante José e seu advogado não compareceram ao ato e nem justificaram a ausência. Maria, então, por meio de seu advogado, poderá apresentar ao Magistrado pedido de extinção da punibilidade com base
A
na decadência.
B
na renúncia ao direito de queixa.
C
no perdão do ofendido.
D
na perempção.
E
no perdão judicial.
Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as ações penais de iniciativa privada, cotejando a temática com as hipóteses de perempção previstas na legislação processual.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se considerará perempta a ação penal quando:
A
falecendo o querelante ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;
B
o querelante deixar de comparecer, mediante justificativa idônea, a qualquer ato do processo a que deva estar presente;
C
iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante quinze dias seguidos;
D
sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, deixando sucessor;
E
o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.
Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
A
a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
B
o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
C
a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
D
a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
E
a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
A
citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.
B
concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.
C
sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
D
a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.
E
nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.
Sérgio propôs uma ação penal privada contra Ana e Letícia por crime de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual), isto porque as quereladas, dolosamente, quebraram o para-brisa traseiro do seu carro.
Finda a instrução criminal restaram comprovadas autoria e materialidade, até mesmo porque, além da prova testemunhal confirmar a imputação contida na queixa-crime, as acusadas confessaram o delito.
Em alegações finais orais, Dr. Lúcio, advogado constituído por Sérgio, sem se referir à inicial acusatória, finalizou a sua sustentação apenas pedindo que “fosse feita a melhor justiça.”
Você, como advogado(a) das quereladas, alegaria como prejudicial de mérito a extinção da punibilidade
A
pelo perdão de Sérgio, pois não se manifestou em alegações finais juntamente com o seu patrono para pedir a condenação.
B
pela renúncia do querelante, haja vista que o seu advogado não ratificou em alegações finais os termos da acusação articulada na queixa-crime.
C
pela perempção, porque o advogado constituído por Sérgio, somente pediu em alegações finais que “fosse feita a melhor justiça”, deixando de ratificar a pretensão de que as quereladas fossem condenadas, sequer tendo renovado o pedido de condenação apresentado na queixa-crime.
D
pela retratação do querelante, pois não se manifestou em alegações finais juntamente com o seu patrono para pedir a condenação das quereladas, ou mesmo ratificar o pedido de condenação apresentado na queixa-crime.
Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção, se não for promovido o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Código de Processo Penal Brasileiro, nos casos em que somente se proceder mediante queixa, considera-se perempta a ação penal quando iniciada, e o querelante deixar de promover o andamento do processo em, no mínimo, quantos dias seguidos?
A
dez.
B
quinze.
C
vinte.
D
vinte e cinco.
E
trinta.
Assinale a opção que descreve um caso de perempção.
A
A prisão em flagrante foi lavrada de forma ilegal.
B
A pessoa ofendida não exerceu o direito de representação no prazo estabelecido em lei.
C
A sociedade empresária querelante extinguiu-se sem deixar quem a sucedesse no processo.
D
O Ministério Público deixou de oferecer a denúncia no prazo legal em um caso de ação penal incondicionada.
E
Os bens apreendidos, ameaçados de rápida deterioração, foram alienados antecipadamente em leilão judicial.
A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação penal privada e pode se configurar se o querelante deixar de dar andamento processual por trinta dias seguidos.
C
Certo
E
Errado
A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.
C
Certo
E
Errado
Ocorrerá perempção se o representante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
A
a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
B
a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
C
a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
D
o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
A
Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
B
Quando o autor der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
C
Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
D
Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
Analise as alternativas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com o CPP. Nos casos em que Somente se procede mediante queixa, considerarse- á perempta a ação penal quando?
A
Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
B
Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36 do CPP.
C
Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
D
Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
E
Quando o querelante casar-se com a vítima.
Renata foi autora de crime de injúria praticado em desfavor de Ana Carolina, sua antiga vizinha e, até então, amiga. Diante disso, Ana Carolina procurou um advogado e propôs queixa crime, observadas todas as formalidades legais. Renata foi citada e a instrução teve seu curso regular. Foi publicada decisão intimando o defensor da vítima e o querelante para apresentarem alegações finais, tendo se mantido inerte por 40 dias. O fato de o querelante deixar de promover o andamento desse processo durante 30 dias seguidos, de acordo com o Código de Processo Penal, configura:
A
perdão tácito do ofendido;
B
perempção;
C
perdão judicial tácito;
D
renúncia ao direito de representação;
E
decadência.
Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
A
A decadência extingue a punibilidade na ação penal pública incondicionada.
B
A decadência extingue a punibilidade na ação penal privada subsidiária da pública.
C
A perempção extingue a punibilidade na ação penal privada exclusiva ou propriamente dita.
D
O perdão da vítima extingue a punibilidade na ação penal pública condicionada à representação.
E
A renúncia da vítima extingue a punibilidade na ação penal privada subsidiária da pública.
“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memorias escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação''.
Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
A
perempção.
B
prescrição.
C
decadência.
D
renúncia.
E
anistia.
Considerando a hipótese de ação penal privada, o querelante foi intimado para indicar o endereço de testemunha para realização de intimação, mas deixou transcorrerem mais de 30 (trinta) dias sem qualquer resposta.
Nesse caso, pode-se dizer que ocorreu:
A
perempção.
B
renúncia.
C
decadência.
D
perdão.
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