Questões de Concurso sobre Perempção

quando o querelado aceitar o perdão.

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.

quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.

o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.

deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.

o juiz deverá considerar perempta a ação penal.

poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

perempção.

decadência.

prescrição.

renúncia.

perdão.

A perempção é causa de extinção da punibilidade decorrente da perda do prazo para a realização de ato processual.

A perempção acontece quando o autor da ação for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.

A perempção fica caracterizada na ausência do autor da ação em audiência conciliatória, ainda que presente seu procurador.

A perempção ocorre quando o Ministério Público deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

É causa extintiva da punibilidade, relacionada ao princípio da disponibilidade da ação penal;

Não incide na ação penal pública, exceto quando cabível a queixa subsidiária da pública;

Materializa-se quando o querelante, em exclusiva ação penal privada, deixa de comparecer, sem motivo justificado, à audiência de reconhecimento pessoal do executor material do crime;

É uma consequência da morte do querelante da ação penal personalíssima já recebida pelo juiz;

Não ocorre, se sobrevindo incapacidade do querelante, em exclusiva ação privada, o cônjuge comparece em juízo para prosseguir no processo antes de transcorrido 30 (trinta) dias.

a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.

o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.

ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.

ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.

O direito de queixa na ação penal privada subsidiária não se sujeita à decadência.

O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal privada exclusiva.

A retratação da renúncia ao direito de queixa é possível se ainda em curso o prazo decadencial.

A atuação do órgão do Ministério Público, nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido, não é regida pelo princípio da obrigatoriedade.

A extinção da pessoa jurídica querelante em ação penal privada exclusiva, na ausência de sucessor, é causa de perempção.

decadência.

prescrição da pretensão punitiva.

prescrição da pretensão executória.

perempção.

preclusão.

deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime.

for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o ofendido pode retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.

Se o querelante deixar de pedir a condenação do querelado nas alegações finais, na ação penal privada, ocorrerá a perempção.

Nas ações penais públicas condicionadas à requisição do Ministério da Justiça, o prazo para o oferecimento da requisição é de três meses a contar do conhecimento da autoria.

Nas ações penais privadas, enquanto a renúncia pode ocorrer depois da propositura da ação penal, a desistência ocorre antes da propositura da ação penal.

absolvição sumária

extinção da punibilidade

decretação da renúncia

intervenção do parquet

improcedência do pedido