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A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores...
A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-se
A
decadência.
B
prescrição da pretensão punitiva.
C
prescrição da pretensão executória.
D
perempção.
E
preclusão.