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Questões de Concurso sobre Perempção
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A perda do direto de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,
A
decadência e perempção.
B
prescrição e perempção.
C
prescrição e decadência.
D
perempção e decadência.
E
decadência e prescrição.
É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,
A
a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
B
a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.
C
o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.
D
o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:
A
iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;
B
falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;
C
o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;
D
sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.
Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
C
Certo
E
Errado
Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deve
A
absolver o querelado.
B
considerar perempta a ação penal.
C
admitir a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante em prosseguir na ação penal.
D
admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.
E
admitir a ocorrência de renúncia tácita em virtude da omissão do querelante.
se, intimado para apresentar alegações finais, o acusador deixar de apresentá-las, estará perempta a ação penal instaurada e Firmino não poderá receber sentença penal condenatória.
C
Certo
E
Errado
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