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Se o querelante, em processo por crime de ação penal...
Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deve
A
absolver o querelado.
B
considerar perempta a ação penal.
C
admitir a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante em prosseguir na ação penal.
D
admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.
E
admitir a ocorrência de renúncia tácita em virtude da omissão do querelante.