Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é: Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:

Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de...

Q29709

Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:

absolvição sumária

extinção da punibilidade

decretação da renúncia

intervenção do parquet

improcedência do pedido