Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instruçã...
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.
Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
A
a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
B
o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
C
a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
D
a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
E
a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.