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Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sob...
Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as ações penais de iniciativa privada, cotejando a temática com as hipóteses de perempção previstas na legislação processual.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se considerará perempta a ação penal quando:
A
falecendo o querelante ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;
B
o querelante deixar de comparecer, mediante justificativa idônea, a qualquer ato do processo a que deva estar presente;
C
iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante quinze dias seguidos;
D
sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, deixando sucessor;
E
o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.