Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Prazo para conclusão
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
69
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:
A
o prazo para o encerramento do inquérito policial no caso de tráfico de drogas e estando o investigado preso será de 45 dias corridos, sem prorrogação.
B
a decisão que determina o arquivamento dos autos investigativos diante da manifestação acusatória pela ausência de provas de autoria faz coisa julgada formal e material.
C
é dever da autoridade policial, ao final das investigações, fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado, tecendo opinião concreta e fundamentada acerca da culpabilidade do investigado.
D
nos crimes de calúnia praticados contra sujeito passivo comum, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a respectiva queixa-crime.
E
do arquivamento realizado pelo Delegado de Polícia, caberá recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias contados da intimação pessoal do Defensor Público.
Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que
A
no que se refere a inquérito policial instaurado para apurar crime contra a economia popular, o prazo para sua conclusão é de 10 (dez) dias.
B
o Código de Processo Penal, de forma expressa, determina que o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável uma única vez, por mais dez dias, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, se o indiciado estiver preso.
C
na hipótese do prazo para conclusão de inquérito policial, que apura crime praticado por investigado preso, vença em um domingo ou feriado, deverá a autoridade policial, providenciar para que a entrega do caderno inquisitorial, devidamente finalizado, ocorra no dia útil mais próximo, posterior, conforme prevê a legislação.
D
em se tratando de inquérito policial instaurado para apurar crime previsto na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), o prazo para sua conclusão, estando o investigado preso, é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por até 90 (noventa) dias pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial.
E
quanto aos crimes militares, o prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurá-los é de 15 (quinze) dias, estando o indiciado preso, contando esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando o indicado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá ser concluído em até ______ dias. Já quando se tratar de investigado em liberdade, o prazo para conclusão das investigações e envio do relatório final do inquérito é de até ______ dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
10 – 15
B
05 – 15
C
05 – 20
D
10 – 30
E
05 – 30
Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), assinale a alternativa correta.
A
O artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal, dispõe que, se a vítima ou seu representante legal não concordar com o arquivamento do inquérito policial promovido pelo Ministério Público, poderá, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica. Assim, não cabe à autoridade judiciária submeter ao órgão de revisão ministerial a promoção de arquivamento formulada pelo membro do Ministério Público.
B
O indiciamento, privativo do delegado de Polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. Por se tratar de ato produzido no inquérito policial, peça que tem natureza administrativa, não há nulidade a ser sanada caso evidenciada a total ausência de fundamentação no indiciamento formal do investigado.
C
Todos os atos praticados pelo Ministério Público como condutor de investigação criminal (através dos PICs ou de outros procedimentos) devem se submeter ao controle judicial, podendo o juiz determinar o trancamento da investigação quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento.
D
Se o investigado estiver preso, o juiz poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
E
Há duas alternativas corretas.
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
A
10 dias, contados da data da soltura mediante o pagamento de fiança.
B
10 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão.
C
15 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão.
D
30 dias, contados da data da soltura mediante o pagamento de fiança.
E
30 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão.
Ano:
2025
Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:
A
É improrrogável o prazo de 10 (dez) dias estabelecido pelo art. 10 do Código de Processo Penal para o término do inquérito policial se o indiciado estiver preso preventivamente.
B
Durante o trâmite do inquérito policial é possível decisão judicial deferindo pedido formulado pelo Ministério Público ou pelo defensor do indiciado para admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.
C
Em vista da natureza sigilosa do inquérito policial, o defensor do indiciado não pode ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
D
O trâmite do inquérito policial será suspenso no caso de instauração de incidente de insanidade mental do indiciado.
E
Ainda que verifique ilegalidade ou teratologia na promoção de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, o juiz competente não poderá encaminhar os autos para a instância de revisão do órgão ministerial.
Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Em uma situação hipotética, M., supostamente autora de uma infração penal, foi indiciada e está em liberdade. No que diz respeito ao prazo no contexto do inquérito policial, identifique a afirmativa correta.
A
Possui prazo impróprio e não há qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo falar em constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação.
B
O inquérito deverá ser concluído no prazo de trinta dias, podendo, esse prazo, quando o fato for de difícil elucidação, ser prorrogado, desde que para a realização de diligências necessárias.
C
O inquérito policial possuirá o denominado prazo impróprio e não haverá qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo vislumbrar constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação, pois há a necessidade de apuração de indícios mínimos de autoria e materialidade para subsidiar futura denúncia do Ministério Público.
D
O inquérito policial possui prazo próprio, devendo ser concluído impreterivelmente em trinta dias e como o inquérito policial é processo administrativo, em seu bojo devem ser asseguradas à investigada, todas as garantias processuais previstas na Constituição Federal. Certo é que eventual nulidade nessa etapa da persecução penal tem o condão de anular a ação penal, eventualmente, deflagrada. Trata-se de nulidade absoluta.
A respeito dos prazos aplicáveis ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, estando o indiciado
A
solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 20 dias.
B
preso, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 30 dias.
C
solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 10 dias.
D
preso, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 10 dias.
E
solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de cinco dias.
Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
A
O inquérito poderá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em solto, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 10 dias, quando estiver preso em flagrante, mediante fiança ou sem ela.
B
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C
O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D
O inquérito poderá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
E
O inquérito poderá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, naquela hipótese, a partir do dia em que se determinar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Matheus não pode ser preso preventivamente no curso de inquérito policial senão por conversão da prisão em flagrante pela autoridade judiciária, após requerimento do órgão acusador.
B
O inquérito policial de Matheus deve se encerrar imediatamente, com apresentação de relatório, uma vez que Matheus está preso e a investigação já corre por 10 (dez) dias.
C
O inquérito policial de Matheus poderá durar até 30 (trinta) dias, uma vez que a investigação se iniciou quando Matheus estava solto.
D
Se Matheus tivesse sido preso em flagrante, o inquérito policial deveria se encerrar em 5 (cinco) dias, mas, como Matheus estava solto e foi preso posteriormente por ordem judicial fundamentada, o inquérito não possui prazo para término.
E
O inquérito policial de Matheus deve se encerrar em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da execução de sua prisão, contabilizando, no total, 20 (vinte) dias de investigação.
Sobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código do Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de ________, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _______ , quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
A
15 dias – 30 dias.
B
10 dias – 45 dias.
C
10 dias – 30 dias.
D
20 dias – 40 dias.
E
15 dias – 45 dias.
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Conforme o Código de Processo Penal, estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
30 dias.
E
60 dias.
O inquérito policial é uma investigação administrativa que tem como objetivo esclarecer os detalhes de um crime, reunir provas e responsabilizar o responsável pelo crime. O inquérito policial é realizado pela polícia judiciária e tem as seguintes características: é um procedimento instrumental e administrativo que tem como finalidade colher elementos de informação sobre a autoria e materialidade do crime; Ajuda a decidir se o caso deve ser levado adiante no processo legal ou arquivado. O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso, em flagrante ou preventivamente, ou em 30 dias, quando estiver solto. O inquérito policial pode ser instaurado pela autoridade policial de diversas formas, como: de ofício, por requisição do MP, por requerimento da vítima ou de seu representante legal, auto de prisão em flagrante. O Ministério Público, após a conclusão do inquérito, decide se vai oferecer uma denúncia formal ao indiciado do caso.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição do ofendido ou da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
B
A lei processual penal não prevê prazo para término do inquérito quando o indiciado estiver solto.
C
É irrecorrível o despacho que indefere o requerimento de abertura do inquérito policial.
D
A reprodução simulada dos fatos não será realizada, apenas, em duas hipóteses: se não for útil ao esclarecimento dos fatos ou se ofender à ordem pública.
E
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de
A
5 dias improrrogáveis.
B
30 dias prorrogáveis por um único período de igual duração.
C
10 dias improrrogáveis.
D
30 dias improrrogáveis.
E
30 dias prorrogáveis por prazos sucessivos, desde que o fato seja de difícil elucidação.
Em consonância com o Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, tratando de preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executa a ordem de prisão, o inquérito deverá terminar no prazo de:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
E
25 dias.
De acordo com a legislação penal vigente, dadas as afirmativas a respeito do inquérito policial,
I. A autoridade policial somente deverá fazer a reprodução simulada dos fatos, quando esta prática não contrariar a ordem pública.
II. O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso, ou no prazo de 45 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
IV. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:
A
No inquérito policial vigora o princípio da ampla defesa e do contraditório.
B
A reprodução simulada do fato (crime), deverá ser feita, ainda que contrarie a moralidade ou a ordem pública.
C
O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D
O inquérito policial é obrigatório.
E
O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:
Um indivíduo é preso em flagrante por suspeita de cometer um crime de roubo. A autoridade policial instaura o inquérito policial para apurar os fatos. O prazo máximo para a conclusão do inquérito nesse caso é de:
A
05 dias, independentemente da situação do indiciado.
B
10 dias, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
C
10 dias, a partir da instauração do inquérito policial.
D
30 dias, independentemente da situação do indiciado.
E
30 dias, contados a partir da data de apresentação do indiciado à autoridade policial.
Gerar simulado