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Segundo a regra geral, estando o réu preso preventivamente, o inquérito policial deverá ser concluído em 10(dez) dias, contando-se o termo inicial do prazo a partir:
A
da data de ciência do investigado acerca da capitulação do crime no inquérito.
B
da data da ciência do inquérito pelo Ministério Público.
C
do dia em que se executou a ordem de prisão.
D
da data de ciência da autoridade judicial acerca da instauração do inquérito.
E
do dia da instauração do inquérito pela autoridade policial.
Complete a lacuna abaixo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, assinalando a alternativa correta.
“O inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.
A
7
B
15
C
10
D
5
O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade
de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de
roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro
subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1o de
maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial.
No curso das investigações, especificamente no dia 4 de
maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de
Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é
chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime
de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz
competente o qual, após manifestação do Ministério Público,
decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no
mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria
estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo
de
A
15 dias após iniciado o Inquérito Policial.
B
10 dias após iniciado o Inquérito Policial.
C
5 dias após iniciado o Inquérito Policial.
D
15 dias, contado o prazo a partir da efetivação da
prisão de Manoel.
E
10 dias, contado o prazo a partir da efetivação da
prisão de Manoel.
o prazo legal para que o delegado de polícia termine o
inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de
dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse
prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.
C
Certo
E
Errado
Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que
A
se for decretada prisão temporária em crime hediondo, o indiciado pode permanecer preso por até noventa dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito.
B
nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, em regra.
C
para os crimes de tráfico de drogas o prazo é de dez dias improrrogáveis.
D
se o indiciado estava solto ao ser decretada sua prisão preventiva, o prazo de dez dias conta-se da data da decretação da prisão.
E
a autoridade policial possui o prazo de trinta dias improrrogáveis para todos os casos previstos na legislação processual penal.
De acordo com a regra do art. 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de _______ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _______ dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas do texto.
A
5 … 15
B
5 … 30
C
10 … 30
D
10 … 90
E
30 … 90
Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policial por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:
A
deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nessa hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
B
será de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do juiz competente, para conclusão de seus trabalhos.
C
deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito, podendo ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade judiciária, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.
D
será de quinze dias quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo juiz a que competir o conhecimento do processo.
E
será concluído no prazo de trinta dias, se e indiciado estiver preso e de 90 noventa dias, quando solto, podendo o prazo ser duplicado pele juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
B
O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
C
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
D
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante pela prática de um crime de furto qualificado contra Joana, sua empregadora. O magistrado, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão em flagrante em preventiva. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de:
A
05 (cinco) dias;
B
10 (dez) dias;
C
15 (quinze) dias, improrrogáveis;
D
15 (quinze) dias, prorrogáveis por decisão judicial;
E
30 (trinta) dias.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a
sequência correta.
“De acordo com o Código de Processo Penal, o
inquérito deverá terminar no prazo de ________,
se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou
estiver preso preventivamente, contado o prazo,
nesta hipótese, a partir do dia em que se executar
a ordem de prisão, ou no prazo de _____, quando
estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”
A
10 dias / 10 dias
B
10 dias / 5 dias
C
30 dias / 30 dias
D
10 dias / 30 dias
E
15 dias / 15 dias
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
A
estabelecido pela autoridade policial, tendo em vista a complexidade das investigações.
B
de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.
C
de 20 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D
de 30 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.
E
de 60 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de
A
quinze dias.
B
trinta dias.
C
vinte dias.
D
cinco dias.
E
dez dias.
Com relação aos prazos do inquérito policial, no Direito Processual Penal Comum, é correto dizer que:
A
o prazo previsto na Lei de Drogas para a conclusão das investigações do inquérito é de trinta dias para réu preso, e noventa dias para réu solto, sem prorrogação.
B
o prazo para a conclusão das investigações no caso de crime organizado é de oitenta e um dias para réus presos e cento e vinte dias para réus soltos, improrrogável.
C
concluída a investigação, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de dez dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de quinze dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
D
cluída a investigação, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de quinze dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
E
os prazos para a finalização do inquérito, previstos no CPP, são de dez dias para réu preso e trinta dias para réu solto, sem prorrogação. Esses prazos se aplicam tanto aos crimes investigados pela Polícia Judiciária Militar, quanto aos crimes no âmbito da Polícia Federal.
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto
no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Nos crimes em que a ação pública depender de representação,
o Inquérito Policial poderá ser instaurado, contudo,
não poderá ser relatado antes de colhida a manifestação
do ofendido ou seu representante a respeito desta manifestação
de vontade.
B
Caso entenda que o crime que foi objeto da apuração não
existiu, a autoridade policial poderá arquivar o Inquérito.
C
O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o
indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso
preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir
do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo
de 30 dias, quando estiver solto.
D
Diferentemente do que ocorre com o Boletim de Ocorrência,
o Inquérito Policial não poderá ser instaurado
de ofício pela autoridade policial, pois sua instauração
depende da requisição do Ministério Público.
E
Logo que tiver conhecimento da prática da infração
penal, a autoridade policial não necessita dirigir-se ao
local dos fatos, bastando lavrar, de imediato, o boletim
de ocorrência para análise posterior.
Com relação às regras que disciplinam o Inquérito Policial no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.
A
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.
B
Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.
C
O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.
D
O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.
E
A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito.
Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:
A
10 dias.
B
30 dias.
C
8 dias.
D
15 dias.
Segundo a regra geral prevista no Código de Processo Penal, o IP deverá ser encerrado no prazo de
A
cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.
B
quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.
C
trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.
D
dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.
E
trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.
Em caso de indiciado preso e crime de competência da justiça estadual, assinale o prazo que o Delegado de Polícia tem para encerrar o inquérito policial, sem causar um constrangimento ilegal no preso:
A
dez dias.
B
cinco dias.
C
quinze dias.
D
trinta dias.
E
sessenta dias.
Marque a alternativa correta, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
A
15 (quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
B
15 (quinze) dias, independentemente de qualquer motivo.
C
30 (trinta) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
D
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
E
15 (quinze) dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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