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Questões de Concurso sobre Providências a serem adotadas após a remessa dos autos do inquérito policial
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Assinale a única assertiva em desacordo com o código processual penal.
A
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.
B
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
C
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
D
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Assinale a opção correta conforme as disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca do inquérito policial.
A
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
B
Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pela autoridade policial.
C
É inadmissível recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial.
D
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
E
Admite-se excepcionalmente o arquivamento do inquérito pela própria autoridade policial.
Dadas as afirmativas referentes ao inquérito policial,
I. O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
II. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
IV. O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, inclusive para a realização de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
verifica-se que está/ão correta/s
A
II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Penal.
A
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial a qualquer tempo e por qualquer motivo.
B
A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
C
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
D
A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e nunca será permitida, nem quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
E
Se o indiciado for menor, não poderá ser investigado nem pela prática de ato infracional.
Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:
A
No inquérito policial vigora o princípio da ampla defesa e do contraditório.
B
A reprodução simulada do fato (crime), deverá ser feita, ainda que contrarie a moralidade ou a ordem pública.
C
O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D
O inquérito policial é obrigatório.
E
O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:
A
O ofendido não poderá requerer diligências no inquérito.
B
A autoridade policial mandará arquivar os autos do inquérito assim que concluído.
C
Depois de arquivado o inquérito, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, mesmo se de outras provas tiver notícia.
D
O inquérito pode ser iniciado mesmo sem a representação do ofendido, nos casos de ação penal pública condicionada à representação.
E
Concluído o inquérito, o Ministério Público só poderá devolvê-lo à autoridade policial em caso de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias, podendo o delegado, uma vez que Margarida está em liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para concluir as diligências.
C
Certo
E
Errado
No curso de inquérito policial regularmente instaurado para apurar crime de ação penal pública condicionada, e antes de seu encerramento, o advogado regulamente constituído pelo ofendido nos autos efetua requerimento ao Delegado de Polícia que o preside, pleiteando a realização de várias diligências. Considerando findas as investigações, e sem a realização das diligências requeridas, a autoridade policial lança o relatório final e encaminha os autos ao Ministério Público. Diante desse cenário, é correto afirmar
A
nos crimes de ação penal pública condicionada, a autoridade policial tem o dever limitado à instauração do inquérito policial.
B
agiu com acerto a d. autoridade policial, pois, ao distinguir entre requerimento e requisição, incumbirá a ela apenas a realização de diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público, nos termos da lei (artigo 13, II, CPP).
C
agiu a d. autoridade policial em desconformidade com a lei, pois é permitido ao ofendido, ou seu representante legal, requerer diligências para apuração ou esclarecimento dos fatos, somente podendo ser indeferidas tais providências, motivadamente, se impertinentes ou protelatórias.
D
nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá às partes a produção de provas, atuando a autoridade policial de forma subsidiária se, a seu critério, entender cabível a complementação.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
A
remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
B
remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
C
arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
D
intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
E
entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.
Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
A
não poderá ser instaurado para subsidiar ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas à representação.
B
nos crimes de ação penal pública incondicionada, será instaurado por requisição do ofendido ou por pessoa que o represente.
C
mesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
D
será arquivado pela autoridade policial, desde que seja verificada a atipicidade do fato ou esteja presente causa de extinção de punibilidade.
Analise os itens sobre o inquérito policial e marque a alternativa CORRETA:
I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público;
II. Ao Delegado de Polícia cabe realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público;
III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do Ministério Público para oferecimento da denúncia;
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Delegado de Polícia responsável por inquérito policial que apura roubo a banco descobre que o indiciado utilizou parte do dinheiro roubado na compra de imóveis em área nobre da cidade de Manaus. Para recuperar o montante investido, a autoridade policial pode:
A
representar a autoridade judiciária ou ao Ministério Público solicitando o confisco dos bens, produtos do crime
B
representar à autoridade judiciária requerendo o seqüestro dos imóveis.
C
representar à autoridade judiciária requerendo o imediato leilão dos bens.
D
requerer a hipoteca legal.
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