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Questões de Concurso sobre Formas de instauração do inquérito policial
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Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
C
Certo
E
Errado
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
A
pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos casos de ação penal pública condicionada.
B
deve ser concluído no prazo de trinta dias, quando o investigado estiver solto, e o crime for da competência da Justiça Estadual.
C
compete ao Ministério Público requerer o arquivamento.
D
tem por objetivo apurar informações sobre autoria e materialidade.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Aponte a afirmativa correta.
A
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
B
Nos crimes de ação penal privada personalíssima, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento da vítima, seu representante ou, na ausência ou morte da vítima, a requerimento de seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
C
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la ou mediante requisição do Ministério Público ou autoridade judicial.
D
Nos crimes de ação penal privada subsidiária, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Analise os itens sobre o inquérito policial e marque a alternativa CORRETA:
I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público;
II. Ao Delegado de Polícia cabe realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público;
III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do Ministério Público para oferecimento da denúncia;
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Aponte a afirmativa correta.
A
Do despacho que indeferir a requisição de abertura de inquérito policial, caberá recurso para o Chefe de Polícia.
B
Do despacho que deferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso para o Chefe de Polícia.
C
Do despacho que indeferir a requisição de abertura de inquérito policial, não caberá recurso para o Chefe de Polícia.
D
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, caberá recurso para o Comissário de Polícia.
Aponte a afirmativa correta.
A
O requerimento para abertura do inquérito policial deverá conter, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do suspeito de haver cometido a infração penal e a nomeação de testemunhas, com indicação de sua profissão e endereço.
B
A requisição para abertura do inquérito policial deverá conter, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do suspeito de haver cometido a infração penal e a nomeação de testemunhas, com indicação de sua profissão e endereço.
C
O requerimento para abertura do inquérito policial deverá conter, se possível, a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do suspeito de haver cometido a infração penal e a nomeação de testemunhas, com indicação de sua profissão e endereço.
D
A notitia criminis apresentada por qualquer cidadão visando à abertura do inquérito policial deverá conter, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do suspeito de haver cometido a infração penal e a nomeação de testemunhas, com indicação de sua profissão e endereço.
Nos crimes de ação penal pública, é correto afirmar que
A
o inquérito policial será iniciado de ofício pela autoridade policial, por requerimento da autoridade judiciária, do Ministério Público ou do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo.
B
o inquérito policial somente será iniciado de ofício pela autoridade policial ou por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
C
o inquérito policial será iniciado de ofício pela autoridade policial, por requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público ou do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo.
D
o inquérito policial será iniciado de ofício pela autoridade policial, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou por requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo.
Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.
No caso acima, o delegado de polícia
A
deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
B
nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
C
deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
D
nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.
No cumprimento de requisição do Poder Judiciário e do Ministério Público, é correto afirmar que
A
não compete à PMESP o cumprimento das requisições.
B
as requisições devem ser decorrentes de processo ou procedimento instaurado.
C
compete à PMESP o cumprimento das requisições, exceto no caso de condução coercitiva de testemunha.
D
é defeso ao Ministério Público expedir requisição visando assegurar a incolumidade do Oficial de Justiça.
E
as requisições podem estar alicerçadas apenas em expediente administrativo.
Em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a opção INCORRETA.
A
Poderá ter início mediante representação de membro do Ministério Público.
B
Poderá ter início mediante representação do juiz.
C
Poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
D
Não será iniciado mediante requerimento da pessoa ofendida.
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
A
requisição de qualquer pessoa do povo.
B
portaria da autoridade policial.
C
requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
D
requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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