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O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3o , estabelece que “quando o fato for de dif...
O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3o , estabelece que “quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz”. Embora se perceba a prorrogação indefinida dos prazos de inquéritos policiais no sistema de justiça criminal, em especial de réus soltos, já não mais se admite um inquérito policial sem fim, dada a necessidade de se observar sua característica
A
dispensável.
B
escrita.
C
inquisitorial.
D
oficiosa.
E
temporária.