Sobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:
A
Conforme norma do Código de Processo Penal, diante de contradição entre as respostas aos quesitos, o
juiz presidente repetirá a votação do último quesito que gerou a contradição;
B
Formula-se quesito a respeito de causa de aumento de pena e de agravante genérica que forem
expressamente reconhecidas na pronúncia;
C
Se a maioria do júri responde sim ao quesito genérico “o jurado absolve o acusado?” no tocante ao
homicídio, devem ser votados os quesitos do porte de arma praticado em conexão;
D
Ante resposta negativa ao quesito genérico de absolvição, na forma da lei, serão votadas as
circunstâncias qualificadoras e, na sequência, as causas de diminuição de pena;
E
Vota-se a tese de desclassificação para homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) após a votação do quesito
genérico “o jurado absolve o acusado?”.
