Questões de Concurso sobre Plenitude de defesa

II, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.

ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.

a denúncia ser manifestamente inepta.

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

o fato narrado evidentemente não constituir crime.

Ampla acusação.

Competência para o julgamento de crimes culposos contra a vida.

Plenitude de defesa.

Publicidade das votações.

F – F – V – V

F – V – V – V

V – F – V – V

V – V – V – F

não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.

na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a mate rialidade do fato.

a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.

é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.

O juiz deverá rejeitar a resposta preliminar ofertada pelo defensor público, uma vez que, conforme disposição do CPP, essa resposta não é prevista expressamente no procedimento sumário, o que não obsta a possibilidade de absolvição sumária.

A questão prejudicial alegada pelo defensor, na qual se discute o estado civil da pessoa e o incidente de insanidade mental, arguidos no curso da ação penal, tem como efeito a suspensão do processo, com a suspensão da prescrição no primeiro caso.

A demonstração manifesta da incapacidade mental absoluta superveniente do acusado, mediante a apresentação de documentos hábeis, autoriza o juiz, no procedimento sumário, a absolver sumariamente o réu.

A arguição da menoridade do agente é questão prejudicial absoluta, devendo ser oferecida por intermédio de exceção própria, no prazo da resposta preliminar, sob pena de preclusão.

A inépcia da denúncia; a falta de justa causa para a ação penal.

A falta de condição para o exercício da ação penal; a extinção da punibilidade.

A constatação de que o fato narrado evidentemente não constitui crime; a falta de pressuposto processual.

A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

Em sua defesa prévia, o acusado somente poderá arrolar testemunhas e requerer diligências.

A soberania dos veredictos e a plenitude de defesa são garantias asseguradas pela Constituição nos julgamentos submetidos ao Tribunal do Júri.

Somente nos procedimentos do Tribunal do Júri é permitida a absolvição sumária.

A sentença de pronúncia faz coisa julgada material, pois analisa o mérito das ações submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri.

No procedimento comum, o juiz que presidir a instrução deverá ser distinto daquele que proferirá a sentença.