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Questões de Concurso sobre Procedimento e devido processo penal

 
 
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.

B

O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.

C

Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.

D

O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.

E

Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.

Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2019

José, funcionário público, foi denunciado pela prática do crime de peculato após análise pelo Ministério Público de procedimento administrativo disciplinar em que foi imposta sanção ao acusado.

Encaminhados os autos à autoridade judicial para análise da inicial acusatória, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

o acusado, após o recebimento da denúncia, será notificado para apresentação de resposta preliminar, ocasião em que deverá ser apresentado rol de testemunhas de defesa, mas não caberá instrução com documentos e justificações;

B

o rito comum ordinário, com recebimento da denúncia e citação imediata do acusado, deverá ser observado, já que não existe previsão legal de procedimento especial para crimes próprios praticados por funcionários públicos;

C

o oferecimento de denúncia não foi válido, tendo em vista que era indispensável a prévia existência de inquérito policial para acompanhar a exordial acusatória;

D

a análise do recebimento ou não da denúncia somente será realizada após notificação do acusado para apresentação de defesa preliminar no prazo de 15 (quinze) dias;

E

o acusado, considerando a exigência de notificação para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, não precisará ser formalmente citado.

Ano: 2006
Banca: Polícia Civil - MG - PCMG
Prova: PCMG - PC MG - Delegado de Polícia - 2006
Sobre a apresentação e juntada de documentos em autos de processo judicial é correto afirmar, exceto:
A
podem ser juntados a qualquer tempo no procedimento ordinário.
B
Podem ser juntados em plenrio de julgamento do Júri Popular.
C
Podem ser juntados com as razoes de apelação.
D
Podem ser juntados antes do interrogatório do acusado.
E
Podem ser juntados a qualquer tempo no procedimento do juizado especial criminal.
 
 
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