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Questões de Concurso sobre Recurso cabível contra a impronúncia
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Considerando os processos incidentes, é correto afirmar que
A
o reconhecimento da suspeição do magistrado implica o seu afastamento e remessa dos autos ao substituto legal, mas não a nulidade dos atos processuais por ele praticados, ainda que posteriores à situação que gerou a suspeição.
B
contra a decisão que julga improcedente a exceção de incompetência, cabível recurso em sentido estrito, ainda que posteriores ao fato que gerou a suspeição.
C
contra decisão proferida pelo Juiz Criminal que defere ou indefere o pedido de restituição, cabível recurso em sentido estrito. Da decisão que determina a remessa das partes ao juízo cível, não há previsão de recurso específico, podendo-se impetrar mandado de segurança.
D
contra a decisão que julga procedente a exceção de coisa julgada, cabível recurso em sentido estrito.
E
contra a decisão que julga procedente a exceção de litispendência, cabível recurso de apelação.
Acerca dos recursos no processo penal, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz não pode reconhecer, de ofício, a impropriedade do recurso interposto pela parte, sob pena de nulidade por violação do dever de imparcialidade.
B
Os recursos serão voluntários, excetuando-se os casos legalmente previstos em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz.
C
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça por escrito e mediante fundamentação adequada.
D
Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, exceto para resguardar direito de terceiro incapaz.
E
Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o juiz poderá determinar o processamento do recurso, dispensando-se a assinatura do termo de interposição.
Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de interposição do recurso, limitou sua impugnação recursal ao regime de cumprimento de pena. Contudo, nas razões recursais, postulou também o aumento da pena. Robson e sua defesa técnica não recorreram da sentença condenatória.
Diante desse cenário, conhecido o recurso ministerial, é correto afirmar que o tribunal, no julgamento do recurso:
A
não poderá reduzir a pena de Robson, pois este não recorreu da sentença;
B
poderá aumentar a pena de Robson, dando provimento ao recurso ministerial;
C
não poderá modificar o regime de cumprimento da pena de Robson;
D
poderá reduzir a pena de Robson apesar de este não ter recorrido;
E
poderá aumentar a pena de Robson e fixar regime de cumprimento de pena mais gravoso.
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
A
é cabível o recurso de apelação.
B
é cabível o recurso em sentido estrito.
C
são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D
são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E
são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá impronunciar o acusado.
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
A
de apelação, no prazo de 10 dias.
B
em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
C
de apelação, no prazo de 05 dias.
D
de agravo, no prazo de 05 dias.
E
em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
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Contra a sentença de impronúncia e de absolvição sumária caberá
A
recurso em sentido estrito.
B
apelação.
C
apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente.
D
recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.
E
recurso em sentido estrito ou correição parcial.
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