Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásic...
1
Q1471356
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá impronunciar o acusado.
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
A
de apelação, no prazo de 10 dias.
B
em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
C
de apelação, no prazo de 05 dias.
D
de agravo, no prazo de 05 dias.
E
em sentido estrito, no prazo de 10 dias.