Questões de Concurso sobre Ordem dos quesitos

 
 
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Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:


A

A majorante do crime continuado e a minorante da participação de menor importância são objetos de apreciação pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, já que versam sobre a aplicação da pena.


B

Por se tratar de objeto de perícia própria, a semi-imputabilidade é apreciada exclusivamente pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.


C

A tese do estado de necessidade próprio precede ao quesito "se o jurado absolve o acusado?" por ser mais benéfica ao réu.


D

Prescinde de quesito específico a hipótese de a defesa alegar tese de tentativa inidônea em favor do acusado.


E

Se os jurados entenderem ser o caso de condenação será formulado quesito sobre circunstância atenuante da pena alegada pela defesa.

O novo procedimento do júri


A

manteve o libelo-crime acusatório.


B

prevê que os quesitos da defesa devem ser especificados, embora de forma sucinta.


C

não prevê a votação de quesitos sobre agravantes e atenuantes, devendo o juiz considerá-las quando alegadas nos debates.


D

prevê alegações escritas antes da pronúncia, como no procedimento anterior.


E

não mais prevê, como o procedimento anterior, o aparte em plenário.

 
 
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