Debates

Processo e procedimento

• Procedimentos Especiais

  • Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

    • Procedimento bifásico do tribunal do júri

      • Sessão de julgamento

        • Debates

          • Réplica e tréplica

          • Exibição e leitura de documentos em plenário

          • Argumento de autoridade

          • Direito ao aparte

          • Acusado indefeso