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Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é corre...
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Q3080141
Teclas de Atalhos
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Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:
A
A majorante do crime continuado e a minorante da participação de menor importância são objetos de apreciação pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, já que versam sobre a aplicação da pena.
B
Por se tratar de objeto de perícia própria, a semi-imputabilidade é apreciada exclusivamente pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.
C
A tese do estado de necessidade próprio precede ao quesito "se o jurado absolve o acusado?" por ser mais benéfica ao réu.
D
Prescinde de quesito específico a hipótese de a defesa alegar tese de tentativa inidônea em favor do acusado.
E
Se os jurados entenderem ser o caso de condenação será formulado quesito sobre circunstância atenuante da pena alegada pela defesa.