Luís foi denunciado pela prática de crime de menor
potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA,
mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
A
será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
B
será nomeado defensor dativo para representar Luís na
audiência de conciliação.
C
o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D
o processo será encaminhado ao juízo comum.
E
a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de
Luís.
Em relação a competência do juizado especial criminal indique a alternativa correta:
A
Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar o limite estabelecido pela Lei. 9099/95, afastada estará a competência do juizado especial, devendo o feito ser remetido para o juízo comum.
B
Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar o limite estabelecido pela Lei. 9099/95, os autos serão desmembrados e para cada delito terá o autor direito aos benefícios estabelecidos pela Lei.
C
A Lei 9.099/95 adota como critério para a fixação de competência a teoria da ubiquidade.
D
A Lei 9.099/95 adota como critério para a fixação de competência a teoria do resultado.
